Comissão da Alerj exige de Ministério Público investigação sobre grampos ilegais e dossiês contra deputados

A Comissão de Tributação e Finanças da Alerj aprovou na tarde de quinta-feira (13/2) o envio de ofício para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pedindo investigação sobre as denúncias dia dossiês. Será anexado ao pedido o requerimento do presidente da casa, André Ceciliano (PT) já enviado ao Witzel e a transcrição da fala do presidente no plenário sobre o assunto. Votaram a favor Luiz Paulo (PSDB), Alexandre Freitas (Novo), Martha Rocha (PDT), Eliomar Coelho (PSOL) e Waldeck Carneiro (PT). O único voto contra partiu de Alexandre Knoploch (PSL).

Com o mesmo placar, na mesma sessão, a Comissão de Tributação aprovou a participação em uma audiência pública com o secretário estadual de Desenvolvimento, Leonardo Tristão, para esclarecer as denúncias de que disporia de um dossiê contra deputados da casa. A audiência pública para ouvir Tristão será em conjunto com a Comissão de Segurança Pública, que teria reunião marcada na segunda-feira (17/2) para decidir sobre o convite.

O modelo aprovado contorna as objeções à convocação feitas pelo líder do governo, Márcio Pacheco (PSC), que sustentou no encontro ser a Comissão de Segurança Pública (CSP) o foro adequado para a audiência de Tristão. Pacheco ponderou também que o Palácio Guanabara ainda não respondeu o pedido de esclarecimento sobre escutas eletrônicas encontradas nos gabinetes de dois parlamentares estaduais. Pacheco não votou, por não integrar os quadros da Comissão.

Na mesma condição, de direito a voz, mas não ao voto, Dr. Serginho (da ala do PSL alinhada ao presidente Jair Bolsonaro na criação do partido Aliança Para o Brasil), sugeriu além do ofício ao MP, a Alerj instaure CPI e inicie a tramitação de um pedido de impeachment de Wilson Witzel. Candidato declarado à Presidência da República em 2022, Witzel é acusado pelo clã Bolsonaro de direcionar as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) para comprometer a família do atual inquilino do Planalto com o crime.

Em linha de argumentação semelhante à do líder do Governo Witzel, Alexandre Knoploch (PSL) questionou a atribuição da Comissão de Tributação para deliberar sobre a elaboração de dossiês ou a colocação de grampos ou qualquer tipo de vigilância ilegal sobre parlamentares. Presidente da Comissão, Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) argumentou que qualquer parlamentar pode fazer a convocação do secretário individualmente, mas que achou mais democrático fazê-lo em conjunto na comissão. Luiz Paulo informou que a audiência pública será com a CSP e outras, como a Comissão de Constituição e Justiça, para ouvir o Tristão. O deputado admitiu que para convocar o secretário, regimentalmente, uma dessas duas comissões tem que acolher a iniciativa.

A convocação conjunta foi o modelo usado para trazer à Assembleia, esta semana, o presidente da Cedae, Hélio Cabral Moreira, que saiu sem responder às perguntas dos parlamentares e se esquivando às pressas da imprensa. Deputados que costumam votar com o governo, como Gustavo Schmidt (PSL), anunciaram a adesão à proposta da CPI da Água.