Condomínio Fechado caça milícia responsável por construção irregular em Jacarepaguá

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), da Subsecretaria de Inteligência da Polícia Civil e da Corregedoria da Polícia Militar, deflagraou na manhã de quarta-feira (11/3) a operação "Condomínio Fechado", para prender sete integrantes de uma organização criminosa responsável por construções irregulares no bairro da Taquara, em Jacarepaguá. Até as oito da manhã, seis dos sete investigados já haviam sido presos, entre eles um capitão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Além das prisões, serão cumpridos dez mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos acusados, nos municípios do Rio, Nova Iguaçu, Itaboraí e no Batalhão Especializado em Policiamento de Estádios, lotação de um dos acusados. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital.

A investigação reflete o esforço do Ministério Público e das autoridades de segurança em combater a crescente atuação das milícias em loteamentos clandestinos e construções irregulares. O esquema tem ramificações em cartórios e órgãos estaduais e municipais. Num episódio muito semelhante ao investigado pela Operação Condomínio Fechado, a milícia atuante na Muzema construiu uma série de prédios residenciais e comerciais. Dois deles desabaram em fevereiro do ano passado, resultando na morte de 24 pessoas. O episódio lançou luz sobre a força do esquema de grilagem e ocupação irregular de terrenos na região, inclusive avançando sobre áreas de preservação ambiental, como a margem das lagoas do Complexo Barra/Jacarepaguá.

De acordo com as investigações, o grupo ergueu o condomínio residencial Bosque Pedra da Boiúna, na Estrada do Curumaú, de maneira irregular, desrespeitando a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (artigos 50 e 52 da Lei n° 6.766/79) e extorquindo moradores, entre outros delitos. A organização criminosa tem, dentre seus integrantes, um capitão da PM, que usa de sua graduação militar para afiançar a confiabilidade das negociações relativas aos imóveis oferecidos à população.

Em 2012, o líder do grupo celebrou um documento particular no qual figurava como "promitente-comprador" de parte dos lotes do local pelo valor de R$ 10 mil mas, atualmente, o grupo comercializa um único terreno no local por até R$35 mil, e casas por até R$190 mil. A construção e desenvolvimento do loteamento se deu com a completa destruição da vegetação de onde hoje está situado o condomínio, com a abertura de vias e repartição das áreas em loteamentos.

Para dar aparência de legalidade à comercialização dos terrenos e casas, a quadrilha opera através de uma empresa de construção, de titularidade de seu líder, e a venda dos imóveis se dá através de anúncios em mídias sociais, sites de classificados e do aplicativo whatsapp, além da própria comercialização no local. Em resposta a recente questionamento feito pelo Ministério Público, a Secretaria Municipal de Urbanismo da Prefeitura da Cidade do Rio confirmou que o loteamento é clandestino e que não é possível a sua regularização.

Embora atue na comercialização de terrenos, elaboração de projetos e construção de casas com mão de obra própria, a empresa não possui registro de qualquer empregado, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Além disso, documentos fornecidos pela Light evidenciam que a concessionária passou a fornecer energia elétrica para o local a partir de maio de 2019, porém, desde antes desse período a empresa ligada ao bando já oferecia casas e terrenos no loteamento.

Outro ato criminoso cometido pelo bando foi a falsificação de documentos para assumir a Associação dos Moradores e Amigos do Bosque Pedra da Boiuna (AMABPB), responsável pelos pleitos dos moradores junto ao Poder Público. A criação da entidade se deu de forma ilegítima, baseada na falsificação de documentos, pois foram colhidas assinaturas de moradores sob o pretexto da elaboração de um abaixo-assinado para solicitar o fornecimento regular de luz para o loteamento. Após colhidas as assinaturas, o documento foi falsificado e, no mesmo, foi inserido um cabeçalho referente a uma lista de presença de associados em uma suposta assembleia, que teria eleito um dos milicianos para a presidência da associação. A partir da "eleição", o grupo passou a praticar extorsões, exigindo o pagamento de taxas mensais sob o pretexto de realizar melhorias no local e para a utilização de água e luz. No entanto, todos aqueles que se negavam a pagar as taxas eram confrontados e ameaçados, inclusive com a interrupção do fornecimento de água e luz.