Governo antecipa 13º salário para aposentados e pensionistas em resposta a pandemia

O Ministério da Economia anunciou as primeiras providências para monitorar e combater os efeitos da panedemia do COVID-19 sobre o nível de atividade. As medidas, de acordo com a nota oficial da pasta, são dedicadas especialmente à parcela da população mais vulnerável à pandemia, como os idosos. A decisão de maior impacto imediato é a injeção de R$ 23 bilhões pelo pagamento já no mês que vem, abril, da primeira parcela do décimo-terceiro salario de aposentados e pensionistas. As providências incluem, também. a ampliação da margem e do prazo máximo para empréstimos consignados, com redução do teto de juros. Além disso, para prevenir aglomerações, foi suspensa por 120 dias a prova de vida dos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A nota oficial lista as medidas prioritárias, e anuncia a criação de um grupo de monitoramento para debater e encaminhar medidas adicionais, em linha com as decisões do Ministério da Saúde e as diretrizes da Presidência da República. As primeiras medidas, recapitulando e ampliando o rol, são:

1) Antecipar para abril o pagamento de R$ 23 bilhões referentes a parcela de 50% do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS;

2) Suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias;

3) Propor ao Conselho Nacional da Previdência Social a redução do teto dos juros do empréstimo consignado em favor dos beneficiários do INSS, bem como a ampliação do prazo máximo das operações. Encaminhar proposta de ampliação da margem consignável;

4) Definir junto ao Ministério da Saúde lista de produtos médicos/hospitalares importados que terão preferência tarifária para garantir o abastecimento;

5)Priorizar desembaraço aduaneiro de produtos médicos/hospitalares.

No âmbito da gestão pública, será publicada na sexta-feira (13/3) Instrução Normativa elaborada em coordenação com o Ministério da Saúde com recomendações relacionadas ao funcionamento do serviço público federal. Outras medidas podem ser adotadas de acordo com o andamento dos trabalhos do grupo de monitoramento e orientações do Ministério da Saúde.

As medidas foram anunciadas logo em seguida à instituição, pelo Ministério da Economia, do grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia do COVID-19. O grupo será constituído por representantes de todas as Secretarias Especiais e coordenado pelo Secretário-Executivo, Marcelo Guaranys. As diretrizes das medidas a serem instituídas serão baseadas nas decisões do Ministério da Saúde, em linha com a Presidência da República.

O Ministro Paulo Guedes elencou as dimensões que serão inicialmente monitoradas pelo grupo: fiscal/orçamentária, creditícia, gestão pública, tributária, setor produtivo, federativa e trabalho/previdência. Os cenários serão acompanhados diariamente, com avaliação das notícias e dos dados econômicos. A ideia é que o grupo detecte riscos potenciais e apresente soluções tempestivas, com medidas que mitiguem os impactos econômicos causados pela pandemia no Brasil.

Neste momento crítico, mesmo diante do exíguo espaço fiscal, o ME buscará, em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a realocação ágil de recursos orçamentários para que não falte suporte ao sistema de saúde brasileiro, destaca a nota oficial.