Prorrogada por seis meses, CPI das Fake News investigará notícias falsas sobre coronavírus

Os parlamentares decidiram prorrogar o funcionamento da comissão parlamentar de inquérito que investiga notícias falsas na internet (CPI das Fake News) por mais 180 dias. O novo prazo começa a valer em 14 de abril e o foco das investigações agora será a veiculação de notícias falsas sobre o coronavírus, juntamente com a finalização da análise de documentos e as audiências adiadas. O presidente da CPI, senador Angelo Coronel (PSD-BA), espera que a comissão possa contribuir com a possibilidade de punição mais severa a quem dissemina mentiras. Contrário à prorrogação da CPI, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, argumentou que o momento não é favorável à continuidade das investigações.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News terá prazo até outubro para concluir os trabalhos. O requerimento de prorrogação por mais 180 dias foi lido na quinta-feira, 2/4, durante sessão virtual do Congresso. As deliberações remotas adotadas pela Câmara e pelo Senado têm por objetivo evitar a aglomeração de parlamentares em tempos de combate ao coronavírus.

Uma CPMI pode ser prorrogada mediante assinatura de 27 senadores e 171 deputados. De acordo com as novas regras de tramitação estabelecidas pela Secretaria Geral da Mesa, os congressistas puderam incluir ou excluir digitalmente suas assinaturas. O requerimento de prorrogação obteve o apoio de 209 deputados e 34 senadores e aguardava leitura desde 11 de março.

Para o presidente da CPMI, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a prorrogação permitirá que os parlamentares encarem uma terceira etapa de trabalho, aprovando os requerimentos já apresentados e fazendo as oitivas necessárias para conclusão das investigações.

“Esperamos também abrir um foco de investigações em cima de perfis que estão utilizando neste momento de pandemia para passar falsas informações e atentando contra a vida das pessoas. São verdadeiros marginais das redes sociais, que utilizam do anonimato, achando que jamais serão descobertos”, lamentou o presidente.
“Provavelmente, neste último turno dessa CPI conseguiremos sair com o relatório lavrado pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que é a relatora, e com a aprovação desse relatório no plenário da comissão, para que possamos com isso encaminhar ao Ministério Público e que ele venha indiciar as pessoas que merecem ser indiciadas.”

As atividades da CPMI estão interrompidas desde 17 de março, quando, em decorrência da epidemia de Covid-19, foi cancelada a última reunião prevista. "Mesmo com o dever de continuarmos em isolamento social, os trabalhos de investigação dos responsáveis por fake news não podem parar”, afirma Lídice da Mata.

“Conversaremos com o presidente da CPMI para que possamos viabilizar os trabalhos. É preciso coibir a proliferação de inverdades", afirma a relatora, lembrando que recentemente houve dois casos de notícias falsas compartilhadas por pessoas públicas. "Uma delas foi do próprio presidente da República ao postar um vídeo falso sobre um possível desabastecimento na central de alimentos de Minas Gerais, por conta dos efeitos econômicos do Covid-19”, criticou a parlamentar.

Ao cobrar a leitura nesta quinta-feira, a deputada Natália Bonavides (PT-RN) ressaltou que a crise do coronavírus aumentou a necessidade de vigilância sobre a disseminação de notícias falsas.

“Fizemos, nos últimos dias, um apanhado sobre as fake news, as mentiras que estão correndo na internet e que estão sendo viralizadas a respeito do coronavírus, e o resultado desse levantamento é estarrecedor. A questão das fake news afeta a democracia, afeta o debate político, mas também afeta a saúde pública”, afirmou Bonavides.


Criada para investigar ataques cibernéticos nas eleições de 2018, CPMI falou de bullying a crime de ódio

O colegiado foi criado para investigar os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições em 2018.

A prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores e sobre agentes públicos, o aliciamento e a orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio também estão entre os objetos de investigação da CPMI.