Atraso de um mês e suspensão de pagamentos levam Iabas a perder gestão de hospitais de campanha

O Governo do Estado do Rio de Janeiro está negociando com um consórcio privado para que o grupo assuma a gestão dos hospitais de campanha para o tratamento de pacientes graves da Covid-19, após o atraso na entrega pela organização social Iabas. O tema foi discutido nesta sexta-feira (29/05), em reunião do governador Wilson Witzel com representantes do Iabas; os secretários estaduais de Saúde, Fernando Ferry, e de Infraestrutura e Obras, Bruno Kazuhiro; e representantes da Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro e do Sindicato dos Hospitais do Rio.

Na próxima segunda-feira (1º/6), haverá nova reunião, desta vez com a participação do procurador-geral do Estado (PGE-RJ), Marcelo Lopes, para traçar o melhor caminho jurídico da transferência das operações para um grupo de empresários do setor.

- Chamamos o Iabas para que eles cedam as unidades a um grupo de empresários, e possamos dar continuidade às operações. É mais eficiente colocar cada hospital sob responsabilidade de um grupo empresarial, porque são pessoas experientes em gestão hospitalar, são empresários do ramo - disse o secretário de Estado de Saúde, Fernando Ferry.
A inauguração dos hospitais de campanha de São Gonçalo, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Nova Friburgo, Campos e Casimiro de Abreu, ameaçada pelos atrasos nas obras e na entrega de equipamentos, daria ao Estado do Rio de Janeiro mais 1,3 mil leitos para o atendimento a pacientes de Covid-19. O cronograma original previa essa etapa para 30 de abril, e com 100 leitos a mais.

Prometido para a semana que vem, Hospital Modular de Caxias ainda aguarda conclusão da rede de esgotos Foto Reprodução Internet

Um enorme complicador é a suspensão dos pagamentos à OS Iabas pelo Tribunal de Contas do Estado, determinada na quarta-feira, 27/5. Emn abril, o TCE já determinara a redução do contrato de R$ 865 milhões para R$ 770 milhões e recomendara um detalhamento dos termos do contrato, sob pena de devolução dos R$ 256 milhões recebidos pela OS, a titúlo de adiantamento.

Foi constatada pelo TCE, órgão de assessoramento contábil da Alerj a ausência de itens essenciais para a trasparência e a confiabilidade dos contratos. Faltava, para o tribunal, "definição da quantidade de leitos a serem disponibilizados; das especificações, quantitativos e valores de referência; bem como da insuficiente estimativa de preços, o que vai de encontro aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, e da economicidade. Considerando que a ausência e a inidoneidade de requisitos essenciais à escorreita formação do Contrato de Gestão 027/20 poderão acarretar graves danos ao erário".

O TCE-RJ deu prazo de cinco dias, que se esgota na próxima terça-feira, 2/6, para o secretário estadual de Saúde, o subsecretário executivo estadual de Saúde e o IABAS adotarem providências e fornecerem os esclarecimentos necessários aos achados. O não cumprimento do prazo fixado pode gerar aplicação de multa diária.

A análise técnica inicial do TCE-RJ apontou que o contrato celebrado é extremamente complexo, com diversos serviços - como montagem de estruturas físicas, locação de equipamentos de saúde, instalação, manutenção, contratação de profissionais de diversas especialidades e correspondente gestão de unidades hospitalares provisórias - genericamente condensados em um único item do termo de referência.

O plano orçamentário da proposta do IABAS não abriu os custos, não indicou equipamentos que serão disponibilizados, quantidades e a qualificação dos profissionais que atuarão em cada unidade. A empresa limitou-se a indicar o valor mensal de cada unidade temporária com 200 leitos: R$ 19.899.343,09.

Em sua decisão, o TCE também destaca o que aponta como falta de comprovação da capacidade técnica do IABAS para honrar os compromissos firmados no contrato: "No caso em tela constato a ausência de demonstração de que a instituição contratada detém qualificação como Organização Social de Saúde (OSS) compatível com a área de atuação especificada na avença". Diante disso, determina à Secretaria Estadual de Saúde, entre outras coisas, que junte aos autos a qualificação do IABAS em área de atuação pertinente ao escopo do contrato e justifique a sua escolha para celebrar, sem licitação, o contrato.

Único a funcionar, com metade dos leitos, Hospital do Maracanã deverá prosseguir sob gerência do Iabas

Uma das possibilidades em estudo é de que o Iabas fique apenas com a gestão do Hospital do Maracanã, com 400 leitos, inaugurado no dia 9 de maio. A organização social Iabas, no entanto, precisará concluir as obras dos seis hospitais restantes, com supervisão direta da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, que acompanhará o cumprimento dos cronogramas.

- Estamos à disposição para supervisionar as obras, seja qual for a alternativa escolhida daqui para a frente. Para isso, precisamos do projeto executivo de cada hospital e de outras documentações que já requisitamos com urgência ao Iabas - afirmou o secretário de Infraestrutura e Obras, Bruno Kazuhiro.

Se houver acordo, o consórcio privado de hospitais ficará encarregado de contratar os profissionais de saúde para a gestão e fazer o atendimento aos pacientes, obedecendo aos valores de tabela já em vigor com o Iabas.

- A proposta é formar um consórcio para assumir a gestão dos hospitais para o Estado, sem assumir obra física e investimentos. Trata-se de uma proposta de ajudar ao Estado e participar de uma solução para os hospitais de campanha. O foco do governador é resolver o mais rapidamente possível o atendimento à população - explicou Marcus Camargo Quintella, vice-presidente da Associação de Hospitais do Estado do Rio, que estava acompanhado de Guilherme Jaccoud, diretor do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio.

OS atribui a truculência de deputado estadual mais um atraso na entrega do Hospital em São Gonçalo

A OS Iabas divulgara nota na manhã de sexta, 29/5, mais uma vez atribuindo o cancelamento da abertura do Hospital de Campanha de São Gonçalo aos tumultos na vistoria feita pelo deputado Filippe Poubel (PSL), no dia previsto para a inauguração (quarta-feira, 27 de maio, depois de quatro adiamentos e quase um mês de atraso). Eis a íntegra da nota:

"O IABAS e a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro se reunirão nesta sexta-feira, 29, às 16 horas, quando discutirão a estratégia para o enfrentamento das dificuldades criadas pela suspensão dos pagamentos imposta pelo TCE, agravando ainda mais a dificuldade de contratação de médicos e pessoal técnico para a unidade de São Gonçalo. O IABAS já vinha enfrentando resistência por parte dos profissionais de saúde em trabalharem nesta unidade em consequência da insegurança da região, agravada pela manifestação violenta por parte do deputado Filippe Poubel e um grupo de simpatizantes armados.
Desta forma, a entrada em operação do hospital ficou comprometida. Há também falta no mercado de medicamentos essenciais ao tratamento de pacientes graves. Aliado a estes fatos, o CREA e o Ministério Público do Trabalho notificaram o IABAS para realizar adequações na estrutura. Diante disso, o IABAS solicitou uma reunião com a Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro na tarde desta sexta-feira (29/5) para encontrar uma solução que cause menos transtornos à população.
Na mesma reunião será discutido um novo cronograma de entrada em operação das demais unidades, que também podem ter a entrega comprometida pelo corte de recursos," conclui a nota.

Em documento anterior, o Iabas já se queixara da falta de segurança da região. Para a OS, esse quadro, acompanhado pelo episódio da invasão do deputado Filippe Poubel e um grupo de simpatizantes armados, agredindo dois dos profissionais da instituição, levou a muitos pedidos de demissão por parte dos médicos que estavam comprometidos com o hospital de campanha de São Gonçalo. "Desta forma, a Instituição está recrutando médicos que queiram ajudar o Iabas na missão de salvar vidas," prossegue o documento.

O grupo reforça estar diante de uma pandemia, um enorme desafio, mas procura passar confiança; "Estamos diariamente concentrando esforços para entregar sete hospitais de campanha e 1300 leitos, equilibrando a escassez de medicamentos e equipamentos no mercado com a melhor forma de aplicar o dinheiro público.

O Iabas presta serviços à saúde no Brasil há 12 anos, o que qualifica a OS como instituição à altura da demanda solicitada pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Todas as informações solicitadas pelo TCE serão encaminhadas no prazo solicitado, a contar da citação oficial da entidade. O IABAS mantém os esforços pela contratação de médicos e profissionais de saúde, mesmo com a decisão do TCE de suspender os pagamentos à entidade."

Em entrevista ao RJ-TV, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), Sylvio Provenzano, informara que a organização não recebera queixas de profissionais por conta da segurança na área escolhida para o Hospital de Campanha de São Gonçalo. "O que vemos são médicos procurando emprego," argumentou. Em redes sociais, com frequência, tem sido possível encontrar depoimentos de enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos se queixando de terem combinado um salário, com base nos anúncios e editais, e constatado outro no primeiro comprovante.

Nova Iguaçu atrasa terraplanagem e rede de esgotos, mas Iabas mantém previsão de abertura no domingo

O deputado Renan Ferreirinha (PSB) vistoriou, na manhã de sexta-feira (29/5), as obras do Hospital de Campanha de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A unidade, segundo o governo do Rio, deveria ter sido inaugurada nesta sexta, depois de quatro adiamentos. O hospital, no entanto, está mais inacabado do que o hospital de São Gonçalo, vistoriado pelo deputado na quinta-feira (28/5).

Dentro da estrutura, foi possível ver que há quartos sem leitos e outro servindo de depósito de camas, armários e até lixeiras. Salas, como a de médicos e enfermeiros, também não estão prontas. Inclusive, Ferreirinha encontrou o tomógrafo da unidade ainda desmontado. O lado de fora continua sendo um canteiro de obras, e a instalação da rede de esgoto ainda não foi concluída.

A inauguração dessas unidades foi prometida para o fim de abril, mas até agora, um mês depois, isso não aconteceu.

— Esse governo faz um combate mentiroso ao coronavírus. Só que as mortes são reais e aumentam todo dia. Witzel não consegue entregar um hospital e se afunda a cada dia em denúncias de corrupção. Pra completar, um deputado invadiu o hospital de São Gonçalo e sujou o piso. A Iabas então decidiu tirar as novas placas do hospital de Nova Iguaçu e levar pra São Gonçalo... resultado: atrapalhou as duas unidades. O Rio já tem mais mortos que a China, temos 4,6 mil vítimas por covid no estado do Rio de Janeiro, mais de 42 mil pessoas contaminadas, e esse governo não consegue proteger a população. É um governo de mentira mesmo!