Governador decreta intervenção nos hospitais de campanha

Diante dos problemas de atraso na montagem dos hospitais de campanha e deficiência na gestão, o governador Wilson Witzel determinou, por meio do decreto 47.103/20, que a Secretaria de Estado de Saúde assuma a gestão dos hospitais de campanha.

O contrato e os termos aditivos realizados com a Organização Social Instituto de Atenção Básico à Saúde (Iabas) serão anulados e o governo vai requisitar todo o equipamento e mão-de-obra no combate à pandemia, assim como a conclusão das obras.

Com a intervenção, a Fundação Estadual de Saúde fica responsável por administrar os sete hospitais de campanha para enfrentamento da Covid-19: Maracanã, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu. As unidades estavam previstas para 30 de abril. A única em funcionamento até a terça-feira, 2/6, era a do Maracanã.

A OS Iabas divulgou nota em que informa que vai recorrer à Justiça para receber o que considera seu direito. O contrato original chegava a R$ 865 milhões por 1400 leitos em sete unidades. O Tribunal de Contas do Estado reduziu o valor para R$ 770 milhões, depois de um exame preliminar. Somente a título de adiantamento, o Iabas recebeu R$ 256 milhões. Mesmo assim, a nota atribui os problemas na entrega à inadimplência crônica do Estado, e a mudanças frequentes e sucessivas de escopo:

"O IABAS esclarece que, no dia 25 de maio, seu Conselho de Administração decidiu renunciar ao contrato de gestão dos hospitais de campanha e comunicou tal fato ao Governo do Rio de Janeiro.

Essa decisão se deu em função das inúmeras dificuldades impostas pela Secretaria Estadual de Saúde, que desde o início do contrato demonstrou sua incapacidade de atuar com eficiência para que os hospitais fossem entregues no tempo exigido pela população.

A construção de um hospital é uma operação complexa demais para suportar mais de 20 mudanças de concepção de projeto num prazo de 40 dias. O primeiro pagamento necessário ao início das obras se deu somente 13 dias após a assinatura do contrato. O IABAS trabalhou por 38 dias com o fluxo de caixa negativo por falta de pagamento integral .

Apesar de todas as dificuldades, alheias à vontade e à atuação do IABAS, estavamos em tratativas com o governo do Estado para realização de uma transição para outros gestores de maneira a não paralisar os trabalhos.

Diante do decreto de intervenção, cabe ao IABAS, em primeiro lugar, colaborar na transferência dos hospitais para o novo gestor, para, na sequência, tomar as medidas judiciais necessárias para assegurar os direitos de nossa instituição.

Por fim, o IABAS ressalta que a Secretaria de Estado da Saúde tinha conhecimento de todas as aquisições e atividades contratadas pelo IABAS, inclusive a aquisição dos respiradores acoplados a carrinhos de anestesia, equipamentos recomendados pela Associação Médica Brasileira, em ofício ao Ministério da Saúde, como alternativa para o tratamento de Covid 19, diante da escassez no mercado mundial."