A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, ontem (18), o projeto de lei 2.768/2020, que autoriza o Ministério Público do Estado (MPRJ) a repassar R$ 84,9 milhões para os Fundos Estaduais da Saúde (FES) e da Assistência Social (FEAS), que vêm sendo usados para custear medidas de contenção da pandemia de covid-19. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
O valor total deverá ser dividido igualmente entre os dois fundos. Na justificativa da medida, de autoria do próprio MPRJ, o procurador-geral do estado, José Eduardo Gussem, destacou que a transferência precisava do aval do Poder Legislativo e lembrou que o Estado do Rio ocupa o segundo lugar em números de mortes causadas pelo coronavírus. Os recursos são provenientes do Fundo Especial do MPRJ.
“Sensível a essa realidade, o Ministério Público, considerando as medidas de austeridade adotadas pela instituição nos últimos anos, identificou a possibilidade de transferir esses recursos para a Saúde e Assistência Social, que foi aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça”, declarou Gussem.