Tragédia anunciada, mas nem por isso inevitável

Um bom exemplo do fenômeno arrolado no levantamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), realizado no sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro, é a análise feita sobre 83 presos mortos nos anos 2014 e 2015. Os laudos cadavéricos identificavam sinais de emagrecimento excessivo e desnutrição em 30 deles. Doenças respiratórias, como tuberculoses, pneumonias e infecções pulmonares, associadas na literatura médica a condições insalubres, vitimaram 53 internos. De acordo com o estudo da Defensoria, desse universo, 35 tinham menos de 40 anos de idade.

Coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ, a defensora pública Raphaela Jahara, também signatária da ação, ressaltou que a maioria das mortes nos presídios acontece com pessoas jovens, diabéticas ou hipertensas.

"Ficou demonstrado que não há acesso ao tratamento de saúde pelos presos e presas. A Defensoria Pública do Rio busca, nesta ação, que o estado e município garantam o acesso pleno e apliquem recursos nos ambulatórios das unidades prisionais", afirmou a defensora.

Secretarias de Saúde informam fornecimento regular de medicamentos

De posse das exigências e questionamentos da Defensoria, o Portal EU, RIO! Entrou em contato com as secretarias estadual e municipal de Saúde. As notas enviadas como resposta convergiram na informação de esforços para aderir o mais rápido possível ao Plano Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas em Privação de Liberdade, embora não citassem prazos.

A Secretaria de Estado de Saúde informou, na nota, atuar em parceria com a SEAP. Há cerca de um ano e meio a SES vem trabalhando em conjunto com a Vara de Execução Penal (VEP) e a SEAP e conta também com o apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública. Entre as ações implementadas para a melhoria do atendimento às pessoas privadas de liberdade estão os repasses à SEAP para aquisição de medicamentos, a criação de mutirões, que já realizaram cerca de 11 mil atendimentos, além da cessão de cerca de 250 profissionais que atuam na UPA SEAP.

A SES também tem participado da implantação das três portas de entrada no Sistema Prisional, oferece capacitação nos protocolos de tuberculose e curativos, além de articular junto aos municípios ações de vacinação.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vem participando de mesas de debate junto à Defensoria Pública e ao Ministério Público, visando a elaboração do Plano de Atenção Integral à Saúde de Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), de acordo com a Portaria MS nº 01/2014.

A SMS destaca em sua nota a vigência de um convênio firmado em 14/01/2016, entre os governos do estado e do município (Termo de Cooperação de Natureza Convenial n° 001/2016). Pelo convênio, cabe ao Estado a "exclusiva responsabilidade operacional, econômica e financeira da atenção à saúde da população privada de liberdade no município do Rio, incluída a Atenção Básica".

Para tanto, ainda de acordo com a nota da Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria de Estado de Atenção Penitenciária (SEAP) conta com uma UPA dentro do Complexo de Gericinó.