Verba da União aparelha 44 ambulatórios do sistema prisional do RJ

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), em nota enviada ao Portal de Notícias EU, RIO!, como resposta aos questionamentos sobre a mortandade nos presídios, lista dados apresentando um quadro estável, mesmo com o aumento da população carcerária. Em 2010, as mortes somaram 125, entre 25.708 internos (0,49%). Seis anos depois, nos mais recentes dados consolidados pela Secretaria, foram 257 mortes entre 50.761 detentos (0,51%).

No meio tempo, em 2014, o melhor momento da política de saúde, com 146 mortes em 39.611 presos (0,37%). Este ano, nos cinco primeiros meses, foram 137 óbitos entre 51.881 internos (0,26%). O dado é ambíguo: mantido o percentual, até por efeito das medidas anunciadas, o Estado apresentaria a melhor evolução desde 2014. Caso as providências demorem a surtir efeito, e o número absoluto de mortes de janeiro a maio seja calculado para doze meses, as vítimas fatais seriam mais de 300 ao final do ano.

A Seap classifica de justas as demandas apresentadas pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e lista providências tomadas desde janeiro, antes da intervenção federal na Segurança Pública, para melhorar as condições de saúde. As principais medidas são a contratação por processo seletivo de profissionais de saúde, um convênio com o Departamento Penienciário Nacional (Depen) para aparelhar 44 ambulatórios e o entendimento com os municípios para a adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das pessoas privadas de liberdade (PNAISP).

A nota da Secretaria destaca ainda que a Ação Civil Pública da Defensoria é um importante instrumento que irá contribuir para a melhoria das condições de saúde no sistema prisional. Entre as ações do Governo do Estado, fora as já listadas, se destacam as que podem atender diretamente às exigências da Defensoria.

São elas:

- A parceria com a Secretaria de Estado de Saúde para a implementação de equipes nas portas de entrada do Sistema Prisional do Estado. Na principal porta de entrada do sistema, a cadeia pública de Benfica,o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está oferecendo apoio, por meio da construção de um ambulatório;

- A realização de mutirões de saúde nas unidades prisionais do Estado. Até o momento foram feitos quase 10 mil atendimentos médicos gerais, além das especialidades: Oftalmologia, Odontologia, Urologia, Pneumologia, Psiquiatria, Infectologia, Ortopedia, entre outros.

Evolução recente - Mortes no sistema prisional

A nota da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária informou a seguinte evolução recente das mortes no sistema prisional, na comparação com a população carcerária total:

Em 2010 foram 125 mortes para um efetivo carcerário de 25.708 internos, o que representa 0,49%;

Em 2012 foram 143 mortes para um efetivo carcerário de 31.618 internos, o que representa 0,45%;

Em 2014 foram 146 mortes para um efetivo carcerário de 39.611 internos, o que representa 0,37%;

Em 2016, foram 257 mortes para um efetivo carcerário de 50.761 internos, o que representa 0,51%;

Em 2018, o número de óbitos é de 137 internos para um efetivo carcerário de 51.881, o que representa 0,26%.