Fraude na merenda escolar do Rio: polícia cumpre 64 mandados

A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagraram a "Operação Prandium" contra a fraude na compra de merenda para as escolas da rede estadual, hoje (26). Ao todo, 64 mandados de prisão e de busca e apreensão contra empresários e diretores de escolas foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital. O empresário Mauro Della Libera Braga, responsável pela empresa Fox Comércio e Prestação de Serviços, já foi detido e conduzido para Cidade da Polícia, no Jacarezinho, Zona Norte do Rio. Equipes foram para endereços na capital e na Baixada Fluminense.

Dez empresas são investigadas no esquema que gerou uma receita estimada em R$ 50 milhões. Mesmo com a pandemia do coronavírus e a suspensão das aulas, foi mantido as atividades ilícitas para a compra e distribuição de cestas básicas aos alunos. Com prévio ajuste de preços e redirecionamento para empresas pertencentes à mesma pessoa, mas registradas em nome de "laranjas", a organização forjava preços de mercado e fornecia orçamentos falsos simulando concorrência para compra de materiais e alimentos às escolas estaduais.

Propinas

Em cinco meses de investigações, alguns empresários foram monitorados ao longo do período aliciando e pagando propina a diversos diretores de escolas, bem como os diretores regionais para que houvesse a escolha e compra dos bens. Foi verificado que, mesmo com a pandemia do Covid-19 e a suspensão das aulas, as atividades ilícitas se mantiveram para a compra e distribuição de cestas básicas aos alunos.

Contratações diretas

— Fase ostensiva e intermediária. Durante cinco meses, foram feitas várias diligências e investigações, e hoje se decidiu ir a campo para tentar coletar mais informações para que a gente possa enxergar melhor esse cenário. O que já se sabe até o momento é que existia um grupo direcionado de empresas, que contratavam diretamente ora com coordenadoria regionais ora com escolas, e existia um superfaturamento de preço de forma a propiciar o desvio. Esse serviço era subatendido ou sequer prestado. É uma prática que acontecia no fornecimento de merenda escolar e se perpetuou mesmo durante a pandemia — disse o promotor do Ministério Público, Fábio Côrrea, em entrevista à TV Globo.

Orçamentos falsos

Segundo o MPRJ, as investigações, iniciadas há cincos meses, constataram a existência de uma organização criminosa que usa orçamentos falsos e forja preços para simular concorrência para o fornecimento de materiais e alimentos a escolas do estado.

Para o MPRJ, empresários aliciavam e pagavam propina a diretores de escolas e diretores regionais para obter vantagem no momento da contratação. No esquema, havia um prévio ajuste de preços e redirecionamento para empresas pertencentes a uma mesma pessoa, mas registradas em nome de "laranjas".

Mesmo com a pandemia do novo coronavírus (covid-19) e a suspensão das aulas, segundo o MPRJ, as atividades ilícitas se mantiveram para a compra e distribuição de cestas básicas aos alunos.

A Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) informou, por meio de nota à imprensa, que repassa a verba para a compra de alimentos para as escolas e que a compra é responsabilidade das unidades de ensino.

"Vale destacar que os diretores não são escolhidos pela secretaria. Eles são eleitos pela própria comunidade escolar. A Seeduc afastará os diretores dos cargos e aguardará a conclusão das investigações para outras medidas", finaliza.