Foi publicada no Diário Oficial da União, hoje (1º), a Medida Provisória (MPv) 988/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 101,6 bilhões em favor do Ministério da Cidadania. Os recursos extras serão utilizados para pagar a prorrogação do auxílio emergencial, formalizada na terça-feira (30) durante cerimônia no Palácio do Planalto que contou com a participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia.
Por meio de decreto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, prorrogou por dois meses o benefício criado pela Lei 13.982, de 2020, que determinou a concessão do auxílio financeiro de R$ 600 por um período de três meses. O prazo se encerraria agora, mas o governo federal decidiu estender a ajuda aos cidadãos vulneráveis cujas fontes de renda foram afetadas pela crise econômica gerada pelo novo coronavírus. Já foram beneficiados quase 54 milhões de brasileiros.
Duas parcelas de R$ 600
Deverão ser pagas mais duas parcelas de R$ 600. Como explicou na cerimônia o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, a parcela mensal será paga de maneira dividida: R$ 500 no início do primeiro mês e R$ 100 no final; e depois, duas parcelas de R$ 300 no início e no fim do segundo mês.
O texto da MP autoriza o governo a contratar operação de crédito interna para suprir a despesa a ser realizada, ou seja, pode haver emissão de títulos da dívida pública.
Agência Senado