Pronampe falha e libera apenas 6% dos recursos desde a criação

Uma das expectativas e saídas do empresariado para a crise financeira exponencial era o programa de governo federal destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Porém, a maioria dos empregadores não conseguiu crédito ou foi financiado com apenas uma parte do valor.

Anunciado no dia 10 de junho, o programa liberou até o momento pouco mais que 6% dos recursos disponíveis. A demora e a relutância dos bancos em se habilitarem ao programa emperra a concessão dos R$ 15,9 bilhões em crédito previstos pelo governo federal. O Pronampe foi pensado para socorrer 4,6 milhões de empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

O relatório do programa aponta que 16 mil empresas, sendo 80% delas micro, foram beneficiadas até o dia 2 de julho, ou seja, mais de duas semanas após o lançamento do socorro. O total de empréstimos soma R$ 1,07 bilhão, sendo que 99,5% foram concedidos pela Caixa Econômica Federal e o restante pelo Banco do Brasil.

O que é o Pronampe

De acordo com o Governo Federal, as operações de crédito do Pronampe poderão ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Isso significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras), com pagamento em 36 meses.

Normas que emperram

Muitos micro e pequenos empresários têm reclamado da ajuda que não chega. "Abri minha empresa há menos de um ano, mas não consegui acessar o empréstimo do Pronampe. O Governo Federal disse que empresas com menos de um ano de atividade seriam contempladas, conseguindo até 50% do seu capital social. Mas quando o empreendedor chega na Caixa, o gerente informa que existe um normativo do próprio banco que impede o empréstimo para empresas com menos de um ano de atividade. Fui orientado a retornar à agência somente em setembro para solicitar nova análise”, afirmou Flávio Fernandes, sócio proprietário do Coletivo Bar de Todxs, no Maracanã, Zona Norte do Rio.

Segundo o empresário Creso Suerdieck, o programa tem falhas. “Esse tão prometido dinheiro federal está se mostrando uma ‘conversa para boi dormir’. Quem já tinha dinheiro sobrando logicamente não pegou empréstimo. Quem está precisando terá de comprovar alguma garantia para recolher os 100% do valor, como tem acontecido. Não há meios de o empregador dar garantias futuras num momento de pandemia”, assegura.

Tecnologia dos bancos

Em nota, o Ministério da Economia atribuiu a demora na emissão do crédito à implementação da tecnologia nos bancos, "que na maioria das vezes é a que demanda mais tempo". O órgão não informou o prazo para que essa fase seja finalizada, nem quantos e quais bancos vão operar o Pronampe para atendimento total ao empresariado.