Câmara dos Deputados dobra fatia da União no Ensino Fundamental

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 499 votos a 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Falta analisar destaques que podem alterar o texto. O atual Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento da educação e será extinto em dezembro de 2020.

O substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), estabelece que a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passando dos atuais 10% do total para 23%. Pelo menos metade do dinheiro extra deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o governo. Segundo a relatora, a medida terá grande impacto, já que a educação infantil concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

Deputados destacaram a importância da negociação que possibilitou a votação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Aprovada em primeiro turno, a PEC 15/15 torna o Fundeb uma política pública permanente e aumenta os repasses do governo federal. O Plenário analisará, em seguida, destaques que podem alterar pontos do texto.

Rodrigo Maia comanda do plenário sessão virtual que aprovou aumento de vertbas da União para Educação Básica, Ensino Fundamental e Ensino Médio Foto Agência Câmara

A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), afirmou que foi preciso muito diálogo para conseguir a votação do texto. "Ontem foi um dia tenso, e hoje pela manhã também, porque não sabíamos se o governo iria aceitar garantir os 70% para o pagamento de pessoal, mas o Brasil se levantou, a educação do Brasil se mobilizou", disse a parlamentar, destacando o manifesto de 20 governadores em defesa do novo Fundeb.

O líder do PSL, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), disse que a unanimidade na aprovação da proposta ressalta o compromisso do governo com a educação brasileira e com o País. Para o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), ainda que o Fundeb se transforme em política permanente, é fundamental fazer uma revisão periódica. "Defendemos a revisão do Fundeb de dez em dez anos, para que sejam revistos erros e acertos deste momento histórico", sugeriu.

A deputada Soraya Santos (PL-RJ), por sua vez, afirmou que a educação tem uma bancada suprapartidária que foi muito atuante para garantir a aprovação da proposta. "É uma bancada suprapartidária que leva em conta o direito do indivíduo de ter o desenvolvimento pleno no aprendizado. Esta votação mostra a importância de um parlamento que sabe construir", disse.

O líder da oposição, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ressaltou a ampliação do investimento do governo federal no fundo e o uso para pagamento de professores da educação pública. "O Fundeb é indispensável para a educação de base do brasileiro, e essa votação é uma demonstração de que, quando se constrói algo com muita consistência, esta Casa sabe como se posicionar", declarou.

Lideranças elogiam empenho da relatora, Professora Dorinha (DEM-TO), ao longo de 18 meses

Os parlamentares elogiaram o empenho da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na aprovação do texto. "Nos momentos mais difíceis da luta pelo novo Fundeb, tivemos no deputado Rodrigo Maia um verdadeiro líder, um político compromissado com a melhoria da qualidade da educação no Brasil", disse o deputado Bacelar (Pode-BA), que foi presidente da comissão especial que discutiu o novo Fundeb. Ele destacou que foram 18 meses de trabalho, com a realização de mais de 120 audiências públicas pela comissão.

O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) avaliou que a verdadeira igualdade só será alcançada quando houver igualdade no acesso à educação. "É um desafio hoje e será um desafio sempre", disse.

Comissão presidida por Bacelar, do Podemos, rejeitou enxertos de última hora propostos pelo Governo

Integrantes da comissão especial que analisou, ao longo dos últimos 3 anos, o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, defendem a votação, hoje, do relatório original da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), sem as alterações propostas pelo governo na última semana. O deputado Bacelar (Pode-BA), que presidiu o colegiado ao longo desses anos, declarou sua revolta pela intervenção do governo, ao lembrar que o parecer é resultado de consenso, a partir dos trabalhos da comissão, que realizou mais de 130 reuniões e audiências públicas, com todos os governadores, prefeitos de capitais, representantes dos mais de 5 mil municípios, secretários estaduais e municipais, trabalhadores do setor, área econômica do governo e técnicos da educação em escala federal.

Bacelar esclarece que o Fundeb, na verdade, é a composição de 27 fundos estaduais, com um montante que chegou perto de R$ 160 bilhões no ano passado em recursos para a educação. Do total, mais de R$ 120 bilhões são de responsabilidade dos municípios, R$ 22 bilhões são desembolsados pelos estados, e apenas R$ 15 bilhões partem da União. Esse valor serve para corrigir distorções no financiamento, atingindo atualmente municípios de sete estados da Região Nordeste e dois da Região Norte. Caso o aumento da participação do governo federal seja aprovado, 23 estados passarão a contar com recursos da União dentro do Fundeb. (ouça entrevista de Bacelar à Rádio Câmara, em anexo)