Câmara do Rio vota nesta terça-feira cinco projetos de Marielle Franco

A vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), embora assassinada em 14 de março último, não teve derrotados os seus projetos de lei apresentados no decorrer do mandato de um ano e três meses. A bancada de vereadores da legenda articulou com os demais colegas da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e a Casa vai votar hoje, em sessão solene extraordinária, às 14h30, cinco propostas apresentadas pela psolista, na data em que se completam cinco meses de sua morte.

Nos últimos cinco meses, a bancada e eleitores pressionaram os vereadores de outros partidos para que colocassem em votação as propostas de Marielle. Quatro já foram aprovadas em primeira discussão. Aprovadas em segunda, serão levados para o prefeito Marcelo Crivella, que poderá vetá-los ou sancioná-los.

Projetos

Espaço Coruja (PL 17/2017) - Institui o Espaço Coruja, programa de acolhimento às crianças no período noturno, enquanto seus responsáveis trabalham ou estudam;

Assédio não é passageiro (PL 417/2017) - Cria a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual no município do Rio de Janeiro, nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos;

Dossíê Mulher Carioca (PL 555/2017) - Cria o Dossiê Mulher Carioca para auxiliar a formulação de políticas públicas voltadas para mulheres através da compilação de dados da Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos do Município;

Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (PL 515/2017) - Prevê que o Município se responsabilize por suas obrigações legais, garantindo que as medidas socioeducativas do Judiciário sejam cumpridas pelos adolescentes em meio aberto e, eventualmente, dando-lhes oportunidades de ingresso no mercado de trabalho;

Dia de Thereza de Benguela no Dia da Mulher Negra (PL 103/2017) - Inclui no calendário oficial da cidade o Dia de Tereza de Benguela como celebração adicional ao Dia da Mulher Negra, em homenagem à líder quilombola Thereza de Benguela, símbolo de força e resistência;

Assistência Técnica Pública e Gratuita para habitações de interesse social (PL 642/207) - Institui a Assistência Técnica e Gratuita para projeto, construção, reforma e regularização de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda, além de outras providências pelo direito à vida e à cidade. Este será votado em 1ª discussão.

As quatro primeiras propostas foram votadas em primeira discussão no dia 2 de maio.