STF mantém proibição de operações policiais em favelas durante a pandemia

Em uma nova votação, que ocorreu em plenária virtual entre os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ficou decidida hoje (4), por seis votos, a permanência da suspensão de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19, determinada em 5 de junho por uma liminar do ministro Edson Fachin.

Por determinação do STF, as operações policiais só estão permitidas em casos excepcionais e previamente justificados em um parecer por escrito. Decisão de Fachin levou em consideração os acontecimentos durante a pandemia envolvendo o adolescente João Pedro Mattos Pinto , de 14 anos, morto após ser baleado dentro de casa durante uma operação policial no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, no dia 18 de maio. Na ocasião, o adolescente foi levado sozinho de helicóptero pela polícia ainda com vida. A família de João Pedro só conseguiu localizá-lo no dia seguinte, já morto no IML.

Queda na violência armada

Ainda ontem, o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF) lançou o relatório com dados do próprio laboratório, do Fogo Cruzado e do Instituto de Segurança Pública, comparando as médias de operações policiais e ocorrências criminais na Região Metropolitana do Rio de Janeiro entre 2017 e 2019 com o período posterior à decisão do ministro Edson Fachin, que restringiu as operações policiais na pandemia.

O estudo aponta que houve uma redução de 56% nos tiroteios/disparos de arma de fogo no período entre 5 de junho, data da decisão de Fachin, até 5 de julho, em comparação com a média observada dos registros entre o mesmo período dos anos de 2017 a 2019. Houve redução ainda maior, de 71,5%, no número de tiroteios com a participação de agentes de segurança. A quantidade de mortos e feridos durante ações policiais também teve queda neste período: foram 72,5% de mortos e 49,6% de feridos a menos em relação aos anos anteriores.

ONGs, coletivos e movimentos sociais ligados às favelas do Rio envolvidas na ADPF das Favelas* comemoraram a decisão do STF por manter as medidas de suspensão de operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro. Além da diminuição do medo do saldo violento após essas operações, decisão do Supremo garante a continuidade de ações sociais, bem como a livre circulação dos moradores da região neste período de pandemia.

Em uma carta aberta divulgada antes do resultado da votação, o coletivo pedia pela permanência da medida: “Como podemos organizar as nossas vidas em meio à pandemia que assola o país, com a necessidade do isolamento social, se podemos ser assassinados pela polícia? A violência é a negação do direito à vida e vida deveria ser o mais estruturante de todos os direitos, pois é um direito humano fundamental. Por isso, solicitamos a que mantenha a decisão que suspende as operações policiais no Rio de Janeiro”.