Baías da Guanabara, Ilha Grande e Sepetiba estão sob risco de desastre ambiental

No final do ano passado uma operação de transbordo de petróleo entre navios – conhecida como ship to ship – provocou um megavazamento de óleo. As manchas se espalharam por, pelo menos, 138 pontos do litoral de nove estados do Nordeste brasileiro.

No início deste ano foi apresentado, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, pelo deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), um projeto de lei (PL 1941/2020) advindo dos movimentos sociais do setor ambiental, que dispõe sobre a proteção das baías fluminenses – Guanabara, Ilha Grande e Sepetiba. O texto propõe a formulação e implementação de medidas de prevenção, bem como planos de contingência, para minimizar riscos de ocorrência de acidentes ou desastres ambientais na costa do Rio de Janeiro.

Um dos artigos da proposição prevê exatamente a proibição da realização de operações "ship to ship" (STS), visando a salvaguarda dos ecossistemas e ambientes costeiros das baías fluminenses, com vistas à conservação para as atuais e futuras gerações.

"É indiscutível o elevado grau de risco a que se encontra exposta a riqueza do patrimônio ambiental existente no território fluminense, em especial em suas três baías, Sepetiba, Ilha Grande e Guanabara, todas elas extremamente vulneráveis a vazamentos ou derramamentos de óleo, devido à intensa atividade petrolífera, incluindo a existência de oleodutos e gasodutos, além de outros riscos tecnológicos ou industriais", afirma Waldeck.

Deputado Waldeck Carneiro. Foto: Divulgação ASCOM

Segundo Sergio Ricardo Verde Potiguara, ambientalista do movimento Baía Viva, as três baías fluminenses são legalmente protegidas de acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro. "No entanto, estes ecossistemas têm sido sacrificados, ao longo das últimas décadas, por um modelo urbano-industrial predatório. O resultado, infelizmente, é a ameaça de extinção de espécies marinhas - como os botos cinza, que são o símbolo no brasão do Rio de Janeiro -, forte empobrecimento e desmantelamento cultural das comunidades pesqueiras, além do crescente aumento do número de praias impróprias ao banho", alerta.

De acordo com Sergio, a economia marítima é a principal vocação ou potencialidade da economia fluminense. "O sacrifício ambiental das singulares e belíssimas baías fluminenses tem gerado problemas de saúde coletiva – como doenças de veiculação hídrica -, destruição ambiental e fortes impactos econômicos", afirma o ambientalista.

Waldeck diz que pretende, com o projeto, fomentar a responsabilidade social e ambiental. "Propusemos que que empresas instaladas na mesma bacia hidrográfica busquem atuar, de forma mais cooperativa, integrada e solidária, na implementação de planos de contingência e de ajuda mútua, visando prevenir novos acidentes e/ou desastres ambientais", conta o parlamentar.

Sergio Ricardo, ambientalista

Grupo de Trabalho Costeiro

No Rio há um grupo de trabalho costeiro que está construindo coletivamente o "Pacto do Mar". "Trata-se de uma coalizão formada por diversas movimentos socioambientais, pescadores artesanais, universidades e técnicos de órgãos públicos que estão buscando construir uma atuação em rede para que o Estado do Rio de Janeiro e o Brasil cumpram as metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da ONU para 2030. A ideia é promover ações e mobilizações conjuntas, além de campanhas de educação ambiental, junto à população e os municípios costeiros fluminenses, para impulsionar a adoção de políticas públicas voltadas à "Década dos Oceanos", proposta pela ONU, que terá início no dia 1 de Janeiro de 2021", observa Sergio Ricardo.

O Movimento Baía Viva tem como prioridade neste processo a implantação da Universidade do Mar da Baía de Guanabara, projeto formulado em parceria pela Associação de Moradores da Ilha de Paquetá (MORENA) e a Reitoria da UERJ, que já conta com a adesão, por Carta de Apoio institucional, de mais de 20 departamentos e laboratórios de Universidade públicas e privadas.

"A proposta prevê a implantação de um Campus Avançado no Mar na Ilha de Brocoió e um Campus Avançado em Terra no Solar del Rey, situado na Ilha de Paquetá. Um projeto de restauração do Solar del Rey foi elaborado por técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) para fins de destinar este equipamento público para abrigar o Campus Avançado em Terra da Universidade do Mar", ressalta o ambientalista.

O Solar del Rey, onde por décadas funcionou a única Biblioteca Pública de Paquetá está fechado e abandonado há 11 anos. A área do entorno está coberta por capim colonião. A construção, tombada por seu reconhecido valor histórico-cultural, está se deteriorando desde o fechamento da biblioteca do bairro.

Solar del Rey, em Paquetá

Prevenção e contingência

O deputado Waldeck crê que o projeto pode ajudar nos objetivos do grupo de trabalho. "Com sua aprovação, o Poder Executivo será obrigado a debater planos e programas de prevenção e de contingência com as populações locais, assegurada a participação de instituições técnicas e científicas, de órgãos de controle do Estado, de representações da sociedade civil e do Parlamento, tendo como foco a salvaguarda dos ecossistemas das baías fluminenses", conclui.