Tribunal de Justiça atende durante a pandemia número recorde de mulheres vítimas de agressões

A violência contra as mulheres aumentou significativamente este ano em função da pandemia. Os números revelam que a Central Judiciária de Acolhimento da Mulher Vítima de Violência Doméstica (Cejuvida) atingiu recorde de atendimentos em 2020. Foram registrados 1.500 atendimentos de vítimas de violência doméstica e familiar pelo projeto no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) até julho. Já no ano passado inteiro foram 1.963. Do número total de mulheres atendidas de janeiro a julho, 26 foram encaminhadas aos abrigos.

Criada em 2010 com o objetivo de garantir o encaminhamento seguro e célere de mulheres vítimas de maus-tratos e de seus filhos menores aos abrigos após o expediente forense, nos fins de semana e feriados, a Cejuvida possui um serviço, ferramenta fundamental de apoio à mulher vítima de violência, que mostra pelos seus próprios números que cada vez mais mulheres procuram este elo na rede de proteção.

Na unidade de acolhimento temporário que funciona integrada ao Plantão Judiciário há uma equipe composta por servidores formados em Psicologia e Assistência Social com experiência em violência doméstica. Dois motoristas munidos de radiotransmissor e carros do Tribunal de Justiça do Rio também fazem parte também da equipe de apoio. Em caso de necessidade, podem, inclusive, buscar a vítima na delegacia caso esteja localizada a uma distância de até 150km do Plantão Judiciário da Capital.

- A central presta um serviço de extrema importância para o enfrentamento da violência contra a mulher, disponibilizando fora do horário do expediente forense acolhimento humanizado e reservado às vítimas e seus dependentes – afirmou a juíza Katerine Jathay Nygaard, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem).

Os dados da Central do TJ coincidem com o movimento apontado nos dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), de agravamento dos caos de violência doméstica. Entre o dia 13 de março, quando foi adotado o distanciamento social no Estado do Rio, e 31 de julho, a proporção de crimes mais graves contra a mulher que ocorreram em casa aumentou. No período estudado em 2020, 66,4% do crime de violência física (60,1% em 2019) e 66,6% de violência sexual (57,7% em 2019) aconteceram dentro de casa. Ouça a doutora Jacqueline Muniz, antropóloga e professora do Bacharelado em Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) no podcast do portal Eu, Rio!

No geral, a exemplo da maioria dos demais crimes, o efeito da pandemia e do distanciamento social foi o oposto: houve redução das ocorrências de violência contra a mulher registradas nas delegacias da Secretaria de Estado de Polícia Civil: 50,8% no número de mulheres vítimas de violência moral; 49,4% no de violência patrimonial; 45,5% das vítimas de violência psicológica; 34,6% dos casos de violência sexual; e de 34,2% das vítimas de violência física. Os crimes tipificados pela Lei Maria da Penha também apresentaram diminuição: 35,3%.

O número de ligações para a Central de Atendimento do Disque Denúncia diminuiu 17,2% para casos de violência contra mulher. Por outro lado, as ligações recebidas pelo Serviço 190 da Secretaria de Estado de Polícia Militar referentes a crimes contra a mulher registraram um aumento de 13% em relação aos mesmos dias do ano passado. No entanto, em uma análise mais detalhada ao longo desse período, observa-se que, desde o fim de maio, o registro de vítimas mulheres vem aumentando e, no mês de julho deste ano, os números estão voltando a se aproximar do patamar observado em 2019. Já a quantidade de ligações para o Serviço 190 e para o Disque Denúncia permanece relativamente estável nos últimos meses do período do isolamento.

Na análise mensal, foram registradas três vítimas de feminicídio a mais em julho de 2020 em relação ao mesmo mês do ano passado: oito casos neste ano contra cinco em 2019. O total de crimes com vítimas mulheres que foram registrados sob a Lei Maria da Penha teve um declínio de 10% em julho (5.007 em 2020 e 5.592 em 2019), porém, ao comparar com junho de 2020, houve um aumento de 19%. Os estupros com vítimas mulheres registraram estabilidade no mês de julho quando comparado com o mesmo mês do ano anterior. Foram 330 vítimas mulheres em julho deste ano, seis a menos do que em julho de 2019.

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