TJ-RJ pode fechar mais cedo por causa da violência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, aprovou que funcionários do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sejam liberados mais cedo. A ideia é antecipar o horário do expediente de atendimento ao público, que hoje é feito, de forma geral, das 9h às 18h.

Como a violência é um problema que assola a vida do carioca, o objetivo é evitar que magistrados, servidores e usuários do sistema deixem mais cedo os prédios da Justiça, localizados no Centro do Rio.

Segundo Fux, essa proposta"visa a resguardar o direito fundamental à segurança pública de toda a população, que não pode ser preterido em razão de seriíssimos problemas relacionados à falência das estruturas policiais do Rio de Janeiro e à falta de controle do Estado sobre o crime organizado".

A ideia, dessa forma, não é reduzir a carga horária de trabalho, mas abrir mais cedo,antecipando o atendimento ao público. Um funcionário, que não quis se identificar, alega ter sabido da decisão pelos jornais, pois não houve, até o momento, nenhum comunicado oficial sobre essa mudança.

Ainda não há muitos detalhes, mas a luta pela mudança no horário de expediente teve início em 2011. No entanto, nos últimos meses, o pedido de duas entidades representativas de magistrados passou a ser avaliado com mais cautela. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) destacam o agravo da violência e, consequentemente, do risco de morte desde o início da intervenção militar no Rio, em fevereiro deste ano.

"A partir da referida intervenção federal decretada, os fatos supervenientes ocorridos no estado do Rio de Janeiro indicam um recrudescimento da violência em face da sociedade carioca. Defendem, assim, que o atual cenário de insegurança no estado, em especial na região da Baixada Fluminense, justificaria a iminente necessidade de antecipação do horário de atendimento ao público", afirma um dos trechos da decisão, publicada com caráter de urgência por Fux.

Essa medida deve valer até dezembro de 2018, mês previsto para o término da ação militar na segurança pública da cidade.