Alerj adia votação do projeto que prorroga Lei das Cotas nas universidades públicas

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro adiou a votação do projeto de lei de autoria do Governador Luiz Fernando Pezão que prorroga por mais 10 anos a lei 5.346/08, que regulamentou o sistema de cotas nas universidades públicas estaduais para a realização de novas audiências públicas sobre o tema.

O projeto foi retirado de pauta a pedido da Comissão de Educação da Alerj porque falta a realização de uma das três audiências públicas nas universidades do Rio de Janeiro. Depois da Uerj e da UENF, em Campos, falta a realização da audiência na Universidade Estadual da Zona Oeste (UEZO). A previsão é a de que esta Audiência Pública seja realizada na próxima segunda-feira (27/08), encerrando o ciclo de audiências sobre a prorrogação da lei de cotas.

Nova lei das cotas

O texto a ser votado recebeu 110 emendas e prevê a reserva de 20% das vagas de cada curso para pessoas de pele negra e indígenas. Os alunos que estudaram em escolas públicas também contam com outros 20% das vagas na nova redação, que também reserva 5% das vagas para portadores de deficiência e 5% aos filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e da administração penitenciária mortos ou incapacitados durante o serviço.

Se aprovada, a lei obrigará o Governo estadual a pagar bolsa auxílio de no mínimo meio salário mínimo por mais 10 anos aos estudantes cotistas. Ainda segundo o projeto, as universidades estaduais devem propor ao Executivo a disponibilização de vagas de estágio aos alunos cotistas nas instituições e empresas públicas.

Desempenho dos cotistas

Relatório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), divulgado em outubro de 2017, revela que o desempenho dos cotistas é igual ao dos não cotistas. E a evasão entre os beneficiados é menor. Aqueles que entram na universidade pelo sistema de cotas permanecem na instituição por mais tempo, diz o estudo.

A pesquisa indica ainda que, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), 22.917 estudantes ingressaram através do sistema de cotas entre os anos 2003 a 2016.  Desses, 26% desistiram em meio ao curso. Já o desempenho entre os não cotistas é de 37%.

Entre as áreas mais procuradas pelos cotistas, 46% buscam as áreas de Saúde, Bem-Estar Social e Serviços. A Educação tem a preferência de 41%, bem como nas áreas de Humanas e Artes. Em seguida estão as áreas de Matemática, Ciências e Computação, apontadas por 31%.

O governador ressalta a importância das ações afirmativas positivas:

“É importante ressaltar que as ações afirmativas constituem medidas políticas compensatórias que objetivam diminuir a exclusão social, cultural e econômica de pessoas pertencentes a grupos que sofrem discriminação, através da disponibilização de recursos ou benefícios, cumprindo a finalidade pública decisiva do projeto democrático, que é assegurar a diversidade e a pluralidade social”, justifica o governador Luiz Fernando Pezão.