Presidente do Conselho de Ética decide na sexta se abre processo contra senador da grana na cueca

O presidente do Conselho de Ética, senador Jayme Campos (DEM-MT), tem até a próxima sexta-feira (23/10) para decidir se aceita ou não a representação (PCE 7/2020) contra o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com R$ 33 mil nas nádegas pela Polícia Federal. Os partidos Cidadania e Rede Sustentabilidade protocolaram na sexta-feira (16/10), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, uma petição pedindo a cassação do mandato do senador. A Presidência do Conselho tem que decidir a admissibilidade da petição no prazo de cinco dias úteis, de acordo com o Regimento Interno do Senado Federal. Ouça a notícia sobre a petição dos dois partidos contra o senador flagrado pela Polícia Federal, no podcast do Eu, Rio! (eurio.com.br)

Na quarta-feira (14/10), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Desvid-19, para investigar desvios de aproximadamente R$ 20 milhões em recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, que seriam destinados à Secretaria de Saúde de Roraima para o combate à pandemia de covid-19. Rodrigues foi um dos alvos da ação e, durante as buscas e apreensões em Boa Vista, os agentes encontraram grande volume de dinheiro em espécie em posse do senador.

“No último dia 14, foi amplamente noticiado um fato que envergonha o Senado como instituição da República, o cargo de senador da República e a sociedade brasileira como um todo. Como se não bastasse a vergonhosa alegação de que um senador da República se prestou a desviar dinheiro público em proveito pessoal, sobrevêm ainda dois fatos inquestionáveis, quais sejam de que ele: (1) obstruiu investigação e diligência policial e (2) ocultou valores em partes íntimas”, explicam os autores na petição.

A representação teve o apoio dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Eduardo Girão (Podemos-CE), Fabiano Contarato (Rede-ES), Flávio Arns (Podemos-PR), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Mara Gabrili (PSDB-SP), Major Olimpio (PSL-SP), Marcos Do Val (Podemos-ES), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Reguffe (Podemos-DF).

Conselho de Ética

O Conselho de Ética tem como atribuição observar as prescrições da Constituição Federal, do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Atuante no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar, é o colegiado que recebe e analisa previamente representações ou denúncias feitas contra senadores, que podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do cargo e perda do mandato.

O Conselho de Ética é constituído por 15 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, observado o princípio da proporcionalidade partidária e o rodízio entre partidos políticos ou blocos parlamentares não representados.

Os membros do conselho são os senadores Roberto Rocha (PSDB-MA), Jaques Wagner (PT-BA), Telmário Mota (Pros-RR), Major Olimpio (PSL-SP), Weverton (PDT-MA), Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Gomes (MDB-TO), Marcelo Castro (MDB-PI), Confúcio Moura (MDB-RO), Chico Rodrigues (DEM-RR), Otto Alencar (PSD-BA), Angelo Coronel (PSD-BA) e Marcos do Val.

Já os suplentes são os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES), Vanderlan Cardoso (PP-GO), Eduardo Girão (Podemos-CE), Lucas Barreto (PSD-AP) e Nelsinho Trad (PSD-MS).