Depois de sete anos, as empresas OSX Brasil, OSX Construção Naval e OSX Serviços Operacionais deixaram ontem (25) a recuperação judicial. A decisão foi tomada pela juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que afirmou que as companhias cumpriram todas as obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial, aprovado em 2014.
A decisão teve impacto imediato nas ações da OSX, uma das empresas do “Grupo X” que seguem sob o controle do empresário Eike Batista, que foi condenado por manipulação de informações no mercado pela Justiça e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e está proibido de assumir cargos de administração em companhias abertas. Ontem, os papéis preferenciais da OSX subiram 157,09%, cotados a R$ 27,02 na B3.
Na decisão, a magistrada destacou que, com as empresas fora da recuperação judicial, os credores com obrigações que tenham vencimentos superiores a dois anos terão título executivo judicial de acordo com o valor estipulado no plano de recuperação e poderão executar a dívida.
De acordo com o especialista em recuperações judiciais (RJs) Creso Suerdieck, sempre que uma empresa retorna ao mercado após um processo de recuperação judicial é motivo de comemoração. “O índice de empresas que saem dessa situação está crescendo. Os empresários têm compreendido que a recuperação judicial não é um fim, mas sim um meio para enfrentar a crise, assim como vimos recentemente com o Cirque Du Soleil, que era uma empresa equilibrada que buscou o caminho da RJ para entrar na tempestade vislumbrando a bonança. Em menos de um ano, conseguiu sair. Eike Batista é um empreendedor e, em certo momento, suas empresas tiveram problemas e uma influenciou a outra negativamente. Agora, é torcer para novo crescimento das mesmas”, disse.
Até o mês passado, a OSX ainda tentava postergar a saída da recuperação judicial, pois entendia que dentro do regime teria condições mais favoráveis para negociar um novo plano de recuperação com os credores. O objetivo era rediscutir um novo plano, depois de uma renegociação com a Prumo, dona do Porto do Açu, sobre as duas áreas que a OSX possui na região.
A empresa de Eike tem contrato com o Consórcio Dome Serviços Integrados (Prumo Logística /GranIHC) para aluguel de uma área e cabe à Prumo captar os clientes para o espaço. O objetivo da OSX é que ela própria busque os clientes. Atualmente, o aluguel rende em torno de R$ 1 milhão à OSX.
O advogado Gustavo Licks, que era o administrador judicial das empresas em recuperação, afirmou que hoje o maior gargalo para a empresa elevar suas receitas é justamente a impossibilidade de negociar diretamente o uso de suas áreas no Açu.
“No plano de recuperação, a OSX não tem poderes para negociar as suas próprias áreas”, disse Licks. “Isso [a negociação direta] daria uma autonomia mercadológica para ela e assim ela teria uma perspectiva de alavancar os seus negócios”, acrescentou.
Licks explicou que a saída das companhias da recuperação não significa o fim do processo. Há, de acordo com ele, os “últimos atos” relativos a obrigações, formas de pagamento e atos derivados de recursos ao longo do processo.
Em meio a essa tentativa de se reerguer fora da recuperação judicial, a empresa também vive um embate interno. Este ano, os controladores Eike Batista e Centennial Asset Mining Fund LLC propuseram destituição dos conselheiros Rogério Alves de Freitas (o presidente do colegiado), Bruna Peres Born e Maria Carolina Catarina Silva e Gedeon, e a troca pelos nomes de João Manoel Monteiro, Roberto Hukai e Willian Magalhães Júnior, alegando a necessidade de uma ação conjunta para a “redução contínua de custos e na captação de novos recursos a partir de novos investidores, assegurando o cumprimento efetivo do Plano de Recuperação Judicial”. A 2ª Vara Empresarial do Rio, porém, suspendeu a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que deliberaria sobre a troca no mês passado.