Justiça mantém valor de indenização à família de Amarildo

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve o valor original da indenização à família do pedreiro Amarildo de Souza, morto em 2013 por policiais militares na Rocinha. O estado do Rio recorreu do valor original, arbitrado em julgamento de 2016, mas acabou perdendo. Por 4 a 1, os desembargadores aprovaram o valor estabelecido na setença de 2016.

O julgamento, iniciado no último dia 14, na 16ª Câmara Cível, foi concluído nesta terça-feira (28), em segunda instância.

A viúva de Amarildo, Elizabete Gomes da Silva, ficou satisfeita com o resultado, mas disse que gostaria de ter os restos mortais do marido, que jamais foram encontrados.

"O caminho já está bem andado, mas o importante é encontrar os restos mortais, para a gente poder enterrar com dignidade. Fica uma sensação horrível, e isso não acaba para nossa família. Dinheiro nenhum vai trazer a vida de meu marido, mas eu quero que a Justiça seja feita. Que isso não aconteça com outros Amarildos, aqui e pelo Brasil", afirmou Elizabete.

A Justiça havia determinado, em 2016, que a viúva e os seis filhos de Amarildo seriam indenizados em R$ 500 mil, cada um, e quatro irmãos do pedreiro, em R$ 100 mil, cada um. A sentença estabelece ainda pensão mensal equivalente a dois terços do salário mínimo à viúva.

O desembargador Eduardo Gusmão, único voto favorável ao pleito do estado, arbitrou uma indenização menor, de R$ 300 mil à viúva e aos filhos e de R$ 80 mil aos irmãos. Ele explicou que, em casos anteriores de morte e chacina, o estado pagou valores menores.

O advogado da família de Amarildo, João Tancredo, considerou o resultado do julgamento mais um passo rumo à vitória definitiva, pois ainda cabem recursos. Ele prevê que o julgamento seja finalizado em dois anos.

"Eu avalio de forma positiva. O caso Amarildo se distingue dos demais e, por isso, a indenização é diferenciada", comentou.

O advogado lembrou que ainda existem recursos do estado e que a família não está recebendo nada.

"E isso ainda está muito longe de acontecer, infelizmente", observou.

O procurador estadual Flávio Willeman informou que deverá recorrer, cabendo recursos ao próprio TJ e a instâncias superiores, como Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).