TSE julgará na sexta-feira o registro de candidatura de Lula

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, convocou sessão extraordinária da Corte para esta sexta-feira (31/8), a partir das 14h30. O edital de convocação para a sessão foi assinado na noite de quarta-feira (29) pela magistrada e publicado na edição de quinta (30) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Não foi divulgada a pauta dos feitos que serão objeto de julgamento durante a sessão. A expectativa, contudo, é de que seja incluído na pauta o pedido de registro da candidatura à Presidência da República pelo PT de Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente (2003-2010) está sendo alvo de nada menos que 16 impugnações a seu pedido de registro. A mais relevante dessas contestações judiciais parte da Procuradoria-Geral da República

Condenado na segunda instância por acusações de lavagem de dinheiro e recebimento de vantagem indevida, no processo envolvendo o triplex construído pela OAS em Guarujá, Lula tem na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135, de 2010), sancionada por ele mesmo, o principal obstáculo à sua tentativa de voltar ao Palácio do Planalto. Essa lei impede o registro de condenados por colegiados, desde que transitados em julgado, ou seja, tenha se encerrado a possibilidade de recursos nas instâncias em que a pessoa recebeu a pena.

A sessão extraordinária coincide com o início do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. As regras do pleito presidencial estabelecem que todos os candidatos devem participar de pelo menos 75% do tempo assegurado pela legislação para a propaganda gratuita em canais de radiodifusão. Por isso, a marcação da sessão despertou de imediato, mesmo sem pauta formal, a circulação de informações oficiosas dando conta da votação pelo TSE na própria sexta.

Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, mas para efeito da legislação eleitoral candidatos sub judice têm direito a fazer campanha pelos meios legalmente disponíveis. A indefinição em torno do registro lançaria uma grande incerteza sobre os rumos da campanha. Preso desde abril, Lula lidera as pesquisas de intenção de voto dos principais institutos de pesquisa, com percentuais muito próximos aos necessários para a vitória no primeiro turno.

Antes do provável julgamento do pedido de registro de Lula e das 16 impugnações à candidatura do petista, está prevista, na sessão jurisdicional desta quinta-feira (30/8) do TSE,a análise do pedido de registro de candidatura a presidente da República de Geraldo Alckmin, da Coligação Para Unir o Brasil(PSDB/PTB/PP/PR/DEM/Solidariedade/PPS/PRB/PSD).