Comissão Mista de Orçamento debate novo auxílio emergencial

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) será instalada na sexta-feira (5) e terá 30 dias para aprovar o relatório do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 28/2020) que fixa as despesas da União para 2021. A expectativa é do senador Marcio Bittar (MDB-AC), que deve assumir a relatoria da matéria. Ele já havia sido indicado como relator no ano passado. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deveria ter sido aprovada em dezembro do ano passado. Mas um impasse político travou os trabalhos da CMO, que nem chegou a ser instalada em 2020.

De acordo com Marcio Bittar, agora “há uma sintonia” entre os Poderes Legislativo e Executivo para a aprovação do texto. Ele acredita que o Orçamento deve prever a continuidade do auxílio emergencial, pago no ano passado por conta da pandemia de coronavírus.

— Há uma compreensão de que o Brasil precisa retomar a agenda de reformas e, ao mesmo tempo, solucionar um problema que continua presente: milhões de brasileiros ainda não têm como viver sem o auxílio do Estado — afirmou.

Em uma rede social, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que se reuniria com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, “para instalar a CMO”. Pacheco confirmou essa intenção:

— Esta semana vamos buscar as iniciativas para instalar a CMO, que é algo que o Parlamento deve ao Brasil: a aprovação do Orçamento. Fato é que será uma comissão de existência muito rápida. Vamos buscar a aprovação já até o mês de março para instalar a outra [com nova composição] na sequência — disse.

A composição da CMO é renovada anualmente. São 40 membros titulares: 30 deputados e 10 senadores, com igual número de suplentes. O mandato dos integrantes termina na última terça-feira de março de cada ano.

Se a comissão for instalada na próxima sexta-feira, conforme a previsão do provável relator, Márcio Bittar (MDB-AC), os parlamentares teriam pouco mais de 50 dias para aprovar a matéria — sem contar fins de semana e feriados. Depois de aprovado pela comissão, o Orçamento segue para votação conjunta no Plenário do Congresso.

Volta do abono na pandemia depende de ampliação de R$ 40 bi do Bolsa-Família

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), também aposta no início dos trabalhos da CMO em fevereiro, mas acredita que isso só deve ocorrer ao longo dos próximos 15 dias. Segundo ele, a solução para o auxílio emergencial “cabe no Orçamento” de 2021.

— Já há um recurso avaliado em R$ 38 bilhões a R$ 40 bilhões para o Bolsa Família. Qualquer incremento vai depender da atividade da CMO, que vai se reunir rapidamente para aprovar o Orçamento deste ano. A gente entende que o prazo de uma a duas semanas é razoável [para a instalação]. É o tempo que as lideranças podem indicar os membros para as eleições das comissões — disse.

O 1º vice-presidente da Casa, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), defende a aprovação do Orçamento em fevereiro, mas “sem atropelos”. Ele também sustenta a necessidade de prorrogação do auxílio emergencial, negociada com o Poder Executivo.

— Estamos em fevereiro sem que tivéssemos sequer a composição da comissão. Sem atropelos e sem que façamos uma peça malfeita, vamos nos dedicar com os melhores daqueles deputados e senadores que já tenham tido a experiência de Orçamento e também com a própria participação do governo federal. Queremos crer que rapidamente podemos superar essa dificuldade, que existiu em razão da própria pandemia e que se arrasta ainda no país — afirmou.

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), “é momento de priorizar a votação do Orçamento 2021”. Ele avalia que a outra prioridade para o Parlamento neste início de ano é a extensão do auxílio emergencial.

— Temos que resgatar o que ficou de 2020: o Orçamento de 2021. Isso é até vergonhoso para nós. A pandemia não acabou no dia 31 de dezembro. Não adianta decretar o fim da pandemia. O mês de janeiro foi muito penoso do ponto de vista de vidas. Não podemos esquecer que, além dos invisíveis que descobrimos graças ao auxílio emergencial, há os desempregados — disse.