MP-RJ cobra vacinação de profissionais de saúde de São Gonçalo

O Ministério Público do Estado notificou o secretário municipal de Saúde de São Gonçalo (RJ), André Carvalho Vargas, para que o município organize a vacinação de modo a dar prioridade aos profissionais de saúde que atuam no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e que seja reservada, armazenada e garantida a segunda dose para todos aqueles que já receberam a primeira.

A notificação pede ainda para que seja cumprido o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 no atendimento aos grupos prioritários ou que o gestor justifique a antecipação de outros grupos no cenário atual de escassez de vacina.

De acordo com o documento, "a contemplação dos profissionais da saúde de forma indiscriminada, tal como vem sendo realizada pelo município de São Gonçalo, sem qualquer critério ou exigência de vinculo à unidade de saúde, em desalinho com os demais municípios e com a própria essência do Plano Nacional de Vacinação, ocasiona uma intensa migração dos profissionais de saúde de outros municípios vizinhos em prejuízo dos munícipes de São Gonçalo”.

Ainda segundo a notificação expedida, há necessidade de se conter essa migração e ordenar o processo de vacinação pelo gestor público de forma a garantir que os munícipes sejam contemplados com a vacina, uma vez que esta é distribuída de forma proporcional entre os entes municipais. A omissão no cumprimento das medidas poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública e na responsabilização por ato de improbidade administrativa.