Garotinho é condenado em segunda instância por formação de quadrilha

A 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região(TRF2), por unanimidade, condenou, nesta terça-feira, o candidato do PRP a governador, Anthony Garotinho, pelo crime de formação de quadrilha (artigo 288, parágrafo único, do Código Penal). A decisão foi proferida no julgamento de apelação apresentada pelo político. A pena foi fixada pela segunda instância em quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto.

O Tribunal negou o recurso de Garotinho e aumentou a pena, que havia sido estabelecida pela primeira instância em dois anos e seis meses de reclusão, em regime aberto. A 2ª Turma Especializada ainda ordenou a expedição de ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral, para comunicar o resultado do julgamento. Caberá ao TRE decidir se o candidato ficará ou não inelegível.

A defesa de Anthony Garotinho ainda poderá apresentar recurso de embargos de declaração no TRF2. O instrumento é cabível para arguir obscuridade, omissão ou contradição na decisão do Tribunal, mas não serve para questionar o mérito. Depois do julgamento dos embargos, esgotados todos os recursos, deverá ser expedida ordem de prisão contra o candidato.

Garotinho fora condenado no ano de 2010 em primeiro grau no processo que investigou o esquema de corrupção apurado na Operação Segurança Pública S.A., iniciado a partir de denúncia do Ministério Público Federal. O caso envolve a nomeação de policiais civis, que assumiam delegacias da Zona Oeste do rio para favorecer o contrabando de peças para máquinas de apostas e para permitir a exploração do jogo ilegal, pelo grupo comandado pelo contraventor Rogério Andrade.

Na apelação, a 2ª Turma Especializada confirmou a condenação dos outros réus, estando entre eles o ex-secretário estadual e ex-deputado Álvaro Lins, que foi chefe de Polícia na gestão da então governadora Rosinha Garotinho.

Agora à noite, Garotinho concedeu uma entrevista coletiva negando que esteja inelegível e que o processo faz parte de um conjunto de ações para desestabilizar a candidatura dele.

"A ação não se sustenta, faz parte de um conjunto de ações para impedir a minha candidatura. Não estou inelegível. Continuo com a minha campanha. O objetivo deles é desmobilizá-la. Primeiro absurdo. Me atribuem como integrante de uma quadrilha liderada pelo Álvaro Dias. Ora, eu era o secretário estadual de Segurança na época. Se tivesse que haver um chefe, era eu. Não apontaram um fato contra mim. Por que o Tribunal, contrariando a decisão do juiz de primeira instância, resolveu aumentar a pena, para tentar me enquadrar? Havia uma prescrição clara do caso em relação a mim. Há uma perseguição desde que eu denunciei essa quadrilha liderada pelo Sérgio Cabral. Além disso, não estou inelegível, pois nada prova que enriqueci ilegalmente", contou o ex-governador.


Garotinho ainda lembrou a agressão que sofreu, quando esteve preso em Benfica, no ano passado:

"Quando eu estava preso, um homem apontou a arma para mim e falou que eu não iria morrer hoje, para não sujar a barra dele. Eu provei a lancha de Cabral, a mansão...Agora quero ver se tem provas contra mim. Eu quero saber qual o crime pelo qual estou sendo condenado. Ou estou sendo condenado por ter denunciado a facção de Cabral. Eu desafio a Justiça Federal, o MPF, a PF a mostrar qualquer bem que eu tenha adquirido ilegalmente. Mais uma etapa para confundir o eleitor. Ninguém tem dúvida de que, se não fossem minhas duas denúncias-crime no Ministério Público Federal, em Brasília, o Sérgio Cabral ainda estaria passeando por aí com sua facção criminosa", afirmou.

O candidato ainda disse que a condenação pode ter por trás o candidato do DEM ao Governo do Estado, Eduardo Paes.

"É para favorecer a candidatura de Eduardo Paes. Juridicamente, não tem sustentação", declarou o candidato do PRP.

Garotinho estava acompanhado de seu advogado, Rafael Faria, que garantiu não haver nada no processo que prove o envolvimento de seu cliente no suposto esquema de Álvaro Lins.

Não é primeira vez que o ex-governador tem problemas com a Justiça. Em 2016, foi preso por corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais em Campos dos Goytacazes. Em 2017, foi condenado à prisão domiciliar por crime eleitoral. Em agosto, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu a impugnação da candidatura dele por crime de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Em 27 de julho, o Tribunal de Justiça do Rio suspendeu os direitos políticos dele por oito anos pelo mesmo motivo.