Auxílio emergencial para fluminenses entra em pauta na Alerj

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) estuda a criação de auxílio emergencial para microempreendedores e autônomos em valores entre R$ 200 e R$ 300. Trata-se do Programa Supera Rio, proposta debatida em audiência pública nesta quinta-feira (18) em sessão virtual.

Uma das propostas é o Projeto de Lei 3.488/20, de autoria do presidente Alerj, deputado André Ceciliano (PT), que propõe benefício mínimo será de R$ 200 às famílias, além de linha de crédito de até R$ 50 mil às micro e pequenas empresas e cooperativas.

O debate contou com a participação de integrantes do governo estadual. A necessidade de uma política pública para apoiar as populações mais vulneráveis neste momento de pandemia foi o tema principal:

“A iniciativa é necessária e o governador em exercício, Cláudio Castro, vem demonstrando este interesse. Sabemos que não temos folga do ponto de vista financeiro no Caixa Estadual, por isso precisamos pensar em opções de financiamentos, como a substituição de despesas já existentes. Também é necessário amarrar o texto para que não interfira no RRF (Regime de Recuperação Fiscal) e o Estado do Rio não sofra penalidades. O governo e a Sefaz (Secretaria de Fazenda) estão abertos para trabalhar em conjunto com a Alerj e outros órgãos e dar viabilidade ao projeto”, afirmou o secretário da Sefaz, Guilherme Mercês.

Durante a audiência, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) lembrou que o auxílio emergencial federal foi utilizado por 32% da população fluminense, cerca de 5,5 milhões de pessoas.

“Sou um entusiasta desta proposta, que foi adotada em vários países do mundo. Além de auxiliar a renda dos mais necessitados, o auxílio é uma forma de sobrevivência dos cidadãos, de aumento dos empregos e de injetar dinheiro na economia, contribuindo, inclusive, com tributos aos cofres estaduais”, esclareceu o deputado, que coordenou a audiência em conjunto com as deputadas Mônica Francisco (PSol) e Martha Rocha (PDT).

Valores do auxílio

De acordo com o programa, o benefício mínimo será de R$ 200 e as famílias poderão receber R$ 50 extras por cada filho — no máximo, dois. Elas deverão comprovar renda de até R$ 100 e não possuírem vínculo formal de trabalho há mais de seis meses.

As famílias com crianças de 0 a 15 anos terão prioridade. O projeto também estipula uma linha de crédito de até R$ 50 mil às micro e pequenas empresas, às cooperativas e associações de pequenos produtores, aos microempreendedores individuais e aos profissionais autônomos. O valor deverá ser pago em até 60 meses, tendo uma carência mínima de seis meses.

As empresas beneficiadas não poderão reduzir os postos de trabalho formais sem justificativa. O governo ainda poderá editar uma medida para pagar ou financiar a folha de pagamento dessas empresas.

O projeto já recebeu 55 emendas parlamentares e deve ser votado semana que vem pelos deputados. Pelo texto original, as despesas do programa serão custeadas com o superávit financeiro do Orçamento de 2020, com os recursos do Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários, pelo pagamento da dívida ativa, pelos fundos estaduais e por novas concessões de serviços públicos.

“É preciso utilizar o Fundo de Combate à Pobreza, por exemplo, que muitas vezes não é usado com esta finalidade e recebe muitos recursos. Com relação ao RRF, temos que lembrar que estamos em um momento atípico, em que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal já foi colocada de lado. A pandemia de coronavírus é uma situação de extrema anormalidade”, conclui Luiz Paulo.

Legalidade

A deputada Mônica Francisco ressaltou ainda que o projeto tem base legal e constitucional, seja na Lei Orgânica da Assistência Social, na lei que criou o Fundo de Combate à Pobreza e nas Constituições Estadual e Federal.

“A proposta, independentemente das vertentes ideológicas, é uma possibilidade de responder à grave crise de fome, desigualdade e extrema pobreza. As bases legais da norma são claras e não podemos nos esquecer do recorte racial, de classe e de gênero. Infelizmente, quem mais sofre nesta pandemia são as mulheres e o povo preto”, afirmou.

Na audiência também foi apresentado um estudo elaborado pelo diretor da Assessoria Fiscal da Alerj, economista Mauro Osório. Segundo levantamento, os municípios que mais tiveram pedidos do auxílio emergencial federal no ano passado em relação a porcentagem da sua população foram: Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, em que 58,61% dos cidadãos receberam o auxílio; São Francisco de Itabapoana, no Norte Fluminense, com 51,26%; e Macuco, na Região Serrana, com 47,55%.

Propostas de melhorias ao projeto

Parlamentares e integrantes da sociedade civil deram sugestões de melhoria ao texto original do projeto de lei. A deputada Martha Rocha apresentou 12 emendas para incluir, por exemplo, os empreendedores culturais no programa. “

É necessário incluir alguns segmentos, a área cultural foi a primeira a ser paralisada devido à pandemia e os empreendedores deste setor precisam de ajuda. Também realizei emendas para instituir mecanismos de transparência e controle”, disse.

Já Deise Valença, assessora da Asplande, Ong que trabalha prioritariamente com mulheres empreendedoras de favelas e da periferia, propôs que os municípios não sejam responsáveis pela inadimplência do programa. Segundo ela, a Agência Estadual de Fomento (AgeRio) deveria criar um seguro para que a pessoa seja responsável pelo empréstimo da linha de crédito.

“Também proponho que as compras governamentais devam priorizar a negociação com essas pequenas empresas e cooperativas que farão uso do benefício”, sugeriu.

Também estiveram presentes na audiência os secretários de Estado de Trabalho e Renda, Capitão Paulo Teixeira; e da Casa Civil, Nicola Miccione; bem como o presidente da AgeRio, André Vila Verde; e o procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux. Entre os deputados, participaram Waldeck Carneiro (PT); Célia Jordão (Patriota); Renata Souza (PSol); Luiz Martins (PDT); Zeidan (PT); Rubens Bomtempo (PSB) e Adriana Balthazar (Novo).