Em uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, instituições de peso nacional exigiram a retirada das desvinculações do orçamento da Saúde e da Educação que constam no relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, chamada “PEC Emergencial”. Participaram da reunião o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Freire Bezerra, o representante da Frente Pela Vida, Heleno Rodrigues Corrêa Filho e representantes da Educação, de centrais sindicais, de servidores públicos, dos movimentos sociais e parlamentares.
A PEC deve ser analisada no Plenário do Senado nos próximos dias e, se for aprovada, pode afetar drasticamente os serviços públicos na área da Saúde e da Educação, levando ao fim do piso mínimo para as áreas. A Constituição diz que os estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios têm de gastar 15% da receita com saúde e 25% com educação. No caso do governo federal, o piso de gastos nas duas áreas não pode cair e ainda deve ser corrigido pela inflação do ano anterior.
Foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a nota pública: 'Desvincular recursos do orçamento da saúde e educação fere a Constituição', assinada pelas entidades da área da saúde que compõem a Frente. Pigatto afirmou que não faz sentido debater em plena pandemia a desvinculação de receitas para a saúde e educação. “Precisamos manter os vínculos constitucionais e ampliar o investimento nas duas áreas”, destacou. Também foi entregue a petição pública 'O SUS Merece Mais em 2021', com cerca de 600 mil assinaturas, pedindo a manutenção do piso emergencial para o orçamento da Saúde.
O senador Paulo Rocha ressaltou que o objetivo da reunião foi trazer as preocupações e os anseios das áreas de Saúde e Educação, dos movimentos sociais e da sociedade civil. De acordo com ele, é fundamental que sejam debatidas pelos parlamentares soluções para o pagamento do auxílio emergencial e o financiamento público da vacina. “Para que possamos salvar vidas e reaquecer a economia”, destacou.
Pacheco disse que a PEC Emergencial está mantida na pauta da sessão plenária da tarde desta quinta-feira (25/02), mas observou que há a possibilidade de que apenas a discussão da matéria seja iniciada, ficando a votação para a próxima semana. Ele também admitiu que possa ocorrer o fatiamento da PEC, aprovando somente a liberação para a retomada do pagamento do auxílio emergencial neste ano. Ficando para depois as contrapartidas em relação ao ajuste fiscal.
Petição do CNS, com 600 mil assinaturas, exige R$ 168,7 bilhões contra pandemia
Na parte da tarde, o CNS e a Frente pela Vida se reuniram com a presidenta da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) da Câmara dos Deputados, Flávia Arruda e com os deputados Alexandre Padilha e Carmen Zanotto, da Comissão externa da Câmara que discute o enfrentamento à pandemia de Covid-19. O objetivo foi tratar do orçamento para o SUS em 2021 que está em análise na CMO e deve ser votado nas próximas semanas.
Pigatto entregou para a deputada Flávia Arruda a petição pública do CNS “O SUS merece mais em 2021!” com cerca de 600 mil assinaturas, que pede a manutenção do orçamento emergencial de R$ 168,7 bilhões para combater a pandemia em 2021.
O representante da Frente Pela Vida, Heleno Rodrigues Corrêa Filho, falou sobre o Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia da COVID-19, lançado pela Frente em 2020, que pode embasar o que é discutido no orçamento. “Quem lê o Plano vê quais são as etapas importantes onde não pode faltar. Por exemplo, agora não pode faltar para a vacina”, destacou.
A deputada Flávia Arruda se posicionou como uma defensora da Saúde e se colocou aberta ao diálogo. “Tenham em mim uma grande parceira da pauta e da manutenção desses diálogos, abrindo todos os canais de comunicação necessários para isso”, destacou.