Felipe Neto cria projeto gratuito para defender processados por críticas a Bolsonaro

Na véspera do depoimento à Delegacia de Repressão contra Crimes de Informática, Felipe Neto obteve habeas corpus preventivo. A juíza Gisele Guida de Faria concedeu a liminar por considerar descabidas a origem e o trâmite da investigação, motivada por um registro de ocorrência do vereador Carlos Bolsonaro, com base em um tuíte de Felipe Neto chamando o presidente da Rapública de genocida, por conta da elevada mortandade da pandemia da Covid-19 e a alegada ausência de providências do governo federal.

O texto da decisão deixa pouca margem a dúvidas, em estilo inusualmente veemente para um despacho judicial:

"Ainda que se tratasse apenas, de apuração de crime previsto no Código Penal, incidiria na hipótese, a regra do artigo 145, parágrafo único, que estabelece que os crimes contra a honra do Presidente da República somente se procedem mediante requisição do Ministro da Justiça.

Considerando, entretanto, que a VPI em tela, foi instaurada por iniciativa de Carlos Nantes Bolsonaro, que não integra o Ministério Público, não é militar responsável pela segurança interna, nem é Ministro da Justiça, verifica-se que não se afigura presente a condição de procedibilidade necessária para a instauração do procedimento investigatório sob exame.

Tais elementos, afiguram-se suficientes, no meu entender, para demonstrar, prima facie, a existência de flagrante ilegalidade praticada pela autoridade coatora, que não detém a necessária atribuição para investigar os fatos noticiados, cuja apuração sequer poderia ter sido iniciada, por ausência de condição de procedibilidade.

Diante de tais circunstâncias, despicienda, por ora, qualquer manifestação acerca da alegada atipicidade da conduta do paciente, porquanto as questões relativas ao vício de iniciativa e à ausência de atribuição da autoridade impetrada, se mostram primordiais, relevantes e suficientes para arrimar a presente decisão liminar.

“Eu sempre confiei nas instituições e essa decisão só confirma que ainda vivemos em uma democracia, em que um governante não pode, de forma totalmente ilegal, usar a polícia para coagir quem o crítica”, afirma Felipe Neto.

A nota oficial divulgada pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática contava que a DRCI intimou Felipe Neto após o vereador Carlos Bolsonaro protocolar uma petição comunicando crime contra segurança nacional em que o presidente Jair Bolsonaro seria vítima. "Após o intimado ser ouvido, o caso será encaminhado à Justiça," informava a nota.

Por meio de sua assessoria de imprensa, em resposta, Felipe Neto afirmou que sua equipe jurídica estava ciente do ocorrido e está adotando todas as medidas cabíveis para cessar mais uma tentativa de silenciamento, fruto de uma clara perseguição da extrema-direita, obviamente desesperada pela ascendente perda de popularidade”.

Logo que veio a público a decisão da 38ª Vara Criminal, a Secretaria de Polícia Civil divulgou uma nota, defendendo a isenção do delegado Pablo Dacosta Sartori, titular da DRCI:

"A Secretaria de Polícia Civil, embora ainda não intimada, respeitará a decisão judicial e ressalta que o trabalho realizado pela Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) é totalmente tecnico, baseado nas leis e sem perfil ideológico. Qualquer cidadão que compareça à delegacia para fazer uma notícia crime, levando elementos consistentes e uma denúncia fundamentada, tem o direito de fazer o registro de ocorrência.

A maior prova de que o trabalho realizado pela delegacia é totalmente técnico é que existem 33 investigações em andamento de pessoas ligadas à política que procuraram a especializada e foram prontamente atendidas, sendo 15 de deputados filiados a partidos de esquerda, 8 de deputados filiados a partidos de direita, e 10 a partidos de Centro."

Intimado pelo suposto crime cometido contra o presidente Jair Bolsonaro, ao chamá-lo de genocida diante das ascendentes mortes que assolam o país, o comunicador digital responderá do seu jeito, de acordo com nota divulgada pela assessoria de imprensa dele. Neto reuniu nomes de peso e amplamente renomados no âmbito do Direito brasileiro em prol de todos que se manifestarem contrariamente ao governo Bolsonaro.

A frente “Cala-Boca Já Morreu” será formada pelos escritórios de André Perecmanis, Augusto de Arruda Botelho e Davi Tangerino, que, juntos, irão defender gratuitamente as pessoas que expressarem uma ideia ou criticarem uma autoridade pública. O serviço poderá ser usufruído por qualquer indivíduo que não possua advogado constituído, e que por meio de uma landing page, poderá acionar a equipe responsável pelos encaminhamentos jurídicos.

“A liberdade de expressão no Brasil está sob ataque de violentos inimigos da democracia. Querem intimidar e silenciar a todos aqueles que criticam autoridades públicas, eleitas pelo povo, e que exercem o poder que têm em nome desse mesmo povo. E para isso, se armam da Lei de Segurança Nacional, herança do passado mais terrível e assombroso do país: a ditadura militar”, destaca Augusto de Arruda Botelho.

“O Cala-Boca Já Morreu será um grupo da sociedade civil que vai lutar contra o autoritarismo e que será movido pelo princípio de que quando um cidadão é calado no exercício do seu legítimo direito de expressão, a voz da democracia se enfraquece. Não podemos nos calar. Não podemos deixar que nos calem e não vamos”, finaliza Felipe Neto, idealizador do projeto.