Guedes diz que Orçamento 2021 não pode ser executado

Governo federal e Congresso Nacional devem atuar como “um time” na elaboração do Orçamento da União, pregou hoje (8), o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao comentar a aprovação da matéria orçamentária pelo Legislativo, em 25 de março último. A declaração ocorreu durante rápida participação do ministro no evento virtual “2021 Brazil Summit”, promovido pela Câmera de Comércio Brasil-Estados Unidos e pelo Conselho de Negócios Brasil-Estados Unidos, de acordo com matéria publicada no site do Ministério.

“Pela primeira vez, o Governo e o Congresso estão construindo, juntos, o orçamento. É um time que nunca jogou junto, mas somos parceiros, poderes independentes que podem cooperar entre si”, argumentou o ministro, ao salientar que “houve um acordo político, em que os congressistas entenderam a importância de inserir suas emendas – as chamadas 'impositivas' – em programas do governo voltados, em essência, à proteção social”.

Ajustar é preciso

Segundo o site G1, entretanto, o ministro teria sido mais ácido, ao afirmar que o Orçamento de 2021 “não pode ser executado, pois isso traria problemas legais”. Frente ao impasse, Guedes apelou ao Congresso, para que colabore no ‘ajuste’ do texto.

Se por um lado, economistas entendem que, se mantido o texto orçamentário aprovado coloca em risco a execução dos gastos básicos do governo até o fim do ano, congressistas agora cobram que se pague a ‘conta’ das emendas parlamentares aprovadas, previamente acordadas com Guedes, que teria acompanhado toda a sua tramitação. Para analistas, a matéria orçamentária pode ser considerada uma “peça de ficção”, pois o texto teria subestimado despesas obrigatórias, para viabilizar recursos às emendas parlamentares, na maioria das vezes, voltadas a obras indicadas por deputados e senadores.

Risco de impeachment

Já a equipe econômica seria de posição em favor do veto integral às emendas, sob o argumento de que o orçamento for sancionado por Bolsonaro, o presidente estaria cometendo crime fiscal, ao desrespeitar a regra que estabelece teto para os gastos públicos, além de abrir expediente para pedidos de impeachment contra si.

Na análise do ministro, o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional é conveniente politicamente, mas deixaria o Executivo no que chamou de “sombra legal”. Diferentemente disso, segundo ele, a proposta orçamentária encaminhada pelo governo – que exclui as emendas parlamentares – seria “legalmente perfeita, mas politicamente inconveniente”.

Outro foco de Guedes diz respeito aos resultados positivos colhidos na abertura de vagas de trabalho, registradas pelo Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), vinculado à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. Segundo ele, em fevereiro houve saldo positivo de 401.639 postos de trabalho formal, para um acumulado no ano de 659.780 empregos.

Apoio ao teto

A responsabilidade fiscal também foi mencionada pelo ministro. “Controlamos os gastos e jamais aumentamos impostos, enquanto tivemos no país quatro décadas de aumento de impostos”, afirmou, ao manifestar seu apoio ao teto de gastos – que limita os gastos do Executivo, a fim de garantir o equilíbrio fiscal. Na oportunidade, Guedes destacou medidas importantes aprovadas pelos congressistas, entre elas, a autonomia do Banco Central, o novo marco fiscal e a liberalização dos setores de saneamento e gás natural, além de avanços significativos no campo das privatizações.

Depois de reforçar a necessidade de uma vacinação em massa, visando a assegurar um retorno seguro às atividades profissionais, Guedes reiterou ser fundamental a aprovação das reformas estruturais, citando a Administrativa e a Tributária, para que a economia nacional se recupere e volte a crescer. “A agenda de reformas está avançando”, concluiu o ministro.