As centrais sindicais querem incluir na agenda legislativa 2021 o aumento do auxílio emergencial dos atuais R$ 250 em média para R$ 600 e a ampliação do número de beneficiários (MP 1039/21), a ampliação dos cerca de 40 milhões de brasileiros que recebem o benefício para 70 milhões de pessoas.
Outra proposta dos trabalhadores é a extensão do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (MP 1045/21). As centrais querem alteração no texto que tramita na Câmara para incluir a participação dos sindicatos na implementação das medidas de suspensão do contrato de trabalho ou da redução de jornada de trabalho. Também defendem a ampliação da compensação salarial e a garantia de acordos e convenções coletivas.
O primeiro vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, destacou que a Casa precisa estar aberta para ouvir as reivindicações das entidades.
“Esta Casa deve ser plural, não é da maioria, é de todo o povo. As demandas das centrais relacionadas ao auxílio e à reforma administrativa, a Câmara enquanto Poder precisa estar aberto a ouvir as reivindicações a partir das entidades representativas. Recebo democraticamente e vai fazer parte dos debates da Casa as ponderações feitas por eles. ”
O documento assinado pela CSB, NCST, Força Sindical, CUT, UGT, CTB, Pública, CGTB, Intersindical e CSP define como prioridade para 2021 as medidas e projetos que estão relacionados à proteção da vida, do emprego e da democracia. É a primeira vez que as centrais apresentam uma agenda única ao Legislativo. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, destacou a importância do ato.
“Esperamos sensibilizar os políticos. Estamos num processo de muita miséria nas grandes e pequenas cidades. Pessoas estão passando fome. ”
As organizações também são contrárias à tramitação de algumas propostas como a PEC 32/20, que trata da reforma administrativa; a Medida Provisória (MP 1031/21) que autoriza a desestatização da Eletrobrás, já aprovada pela Câmara; entre outras.
Ouça no Podcast Eu, Rio! matéria da Rádio Câmara, de Brasília, sobre o tema