A Secretaria de Estado de Educação abriu, nesta terça-feira (14), inscrição para migração voluntária da jornada de trabalho do Professor Docente I, de 18h para 30 horas, em caráter definitivo. A mudança foi autorizada pelo governador Cláudio Castro, por meio de decreto publicado em Diário Oficial, em abril. O período de inscrições vai até o dia 28 de maio.
— Esse é um passo muito importante para atender a uma demanda antiga da rede estadual e foi possível com muito diálogo. Com responsabilidade e atenção às contas públicas conseguimos avançar na migração da carga horária. É mais uma vitória para o magistério e para nossa gestão — destacou o governador Cláudio Castro.
O servidor que escolher fazer a migração terá assegurado todos os benefícios relativos à jornada de 30 horas semanais em sua carreira, como a aposentadoria e vencimentos proporcionais à nova jornada. A mudança não será obrigatória, e o cargo de Professor Docente I não será extinto.
A transição ocorrerá por etapas, conforme cronograma e regras publicadas via resolução em Diário Oficial. Entre elas, estão a análise de pontuação do servidor, o exercício de GLP (Gratificação por Lotação Prioritária) e o tempo de ingresso nos quadros da Seeduc, além da carência de professores por disciplina.
— Foram muitas reuniões, tanto com a categoria, que foi ouvida e acolhida, quanto com nossos técnicos, até finalmente conseguirmos essa importante conquista para nossos professores. Isso demonstra o compromisso que o governo tem com os docentes. Seguiremos trabalhando para valorizar ainda mais a carreira do magistério — afirmou a secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto.
O regime de 30 horas semanais deverá ser cumprido na forma de 20 horas de efetiva regência, acrescida de 10 horas de planejamento e estudo, seguindo assim a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Também não haverá prejuízo na progressão para os que optarem pela troca do regime, sendo assegurada a manutenção do nível e referência que se encontravam antes da migração, conforme Plano de Carreira do Magistério, bem como será mantida a classificação do docente na unidade escolar para efeito de alocação nas turmas e turnos.
Os docentes interessados em migrar a jornada de trabalho de 18h para 30 horas semanais devem acessar o site aplicacoes.educacao.rj.gov.br/migracaoch e seguir o passo a passo. A plataforma estará disponível até as 23h59 do dia 28 de maio.