Câmara do Rio terá Comissão Permanente de Combate ao Racismo, inédita no Estado

Pioneira, a Câmara do Rio se tornará a primeira Casa Legislativa do estado a ter uma Comissão Permanente de Combate ao Racismo. Os parlamentares aprovaram em definitivo durante a sessão desta terça-feira (04) o PR 16-A/2009 que cria oficialmente o colegiado. A proposta agora segue para promulgação pelo presidente Carlo Caiado (PSD).

Presidente da primeira comissão especial dedicada ao tema no legislativo carioca, a vereadora Monica Cunha (PSOL) ressaltou que esta conquista atende uma demanda importante do movimento negro. “Fizemos um trabalho intenso com muito comprometimento e hoje temos uma primeira comissão permanente de combate ao racismo em uma Casa legislativa aqui nesse estado e nesta cidade. Isso é histórico”, exclamou a parlamentar, que preside a Comissão Especial de Combate ao Racismo, grupo temporário que agora vai ser transformado em permanente.

Um dos autores do projeto de resolução, o presidente Carlo Caiado sublinhou que a criação do colegiado é essencial. "Racismo é crime e tornar essa comissão como permanente é reafirmar que essa Casa batalha pela igualdade racial e luta contra o preconceito. É nosso dever continuar construindo políticas públicas contra esse tipo de crime", reforçou o parlamentar.

Na justificativa do projeto de resolução, os autores do projeto argumentam que o combate ao racismo é fundamental para promover o desenvolvimento da cidade. “As desigualdades raciais permanecem sendo um indicador imprescindível para compreensão da marginalização e vulnerabilidade da população negra, criando obstáculos para o equânime acesso aos bens e serviços e para o exercício da cidadania. Este grupo está sobre representado nas taxas de mortalidade e homicídio, desemprego, informalidade, pobreza, analfabetismo, ausência de acesso aos serviços de saúde, educação e assistência, encarceramento, habitações inadequadas, fome e insegurança alimentar, violações contra a liberdade de crença, dentre outras.”