Mesquita ameaça de demissão 103 servidores, a maioria da Educação

A Prefeitura de Mesquita abriu 103 processos administrativos disciplinares contra servidores públicos municipais com demissão em ‘massa’, sob alegação de acumulação indevida, mesmo que estejam com a situação regularizada perante o Tribunal de Contas do Estado. A maioria dos funcionários atingidos é da Educação. A prefeitura ainda demitiu no ano passado 11 servidores efetivos, mesmo após a regularização funcional, entre os quais, uma médica e profissionais de ensino. A denúncia é feita por servidores da prefeitura que estão levando o caso ao Ministério Público Estadual.

“Os servidores foram demitidos em plena pandemia, tendo suas vidas regularizadas, e sem direito a ampla defesa. Antes mesmo de serem avisados da intenção do processo administrativo disciplinar, já estavam sendo processados pela prefeitura, com a justificativa de que estariam apenas regularizando suas vidas. Porém, ao apresentarem suas defesas logo após a reeleição do prefeito Jorge Miranda os servidores foram notificados de que aquele processo era uma PAD e que tudo indicava que seriam demitidos”, denuncia o professor Marcos Paulo da Silva, da rede municipal de ensino.

Ouça no podcast do Eu, Rio! (eurio.com.br) o depoimento da professora Alessandra Cristine Fernandes, da rede municipal de ensino de Mesquita.

De acordo com Paulo, os professores que confiando na boa fé da prefeitura optaram por ficar em Mesquita estão sendo penalizados ao serem demitidos do município. “Em que mesmo a Constituição Federal permitindo o acúmulo de duas matrículas de professor, são fadados a ficarem apenas com uma. Os que possuem duas matrículas no município correm o risco de ficar sem nenhuma”, alerta o professor.

“A Procuradoria do Município através de um Núcleo denominado com “anticorrupção” tem sugerido em todos os processos a inclusão de professores concursados servidores públicos, como se fossem verdadeiros “criminosos”. Conforme despacho do procurador Igor da Silva de Menezes, que sucinta em centenas de processos como o mesmo faz questão de afirmar, “Embora se presuma boa fé do servidor em situação de acumulação potencialmente ilegal,..... é inafastável conclusão de má fé qualificada do servidor...” E então recomenda imediata deflagração de processo administrativo contra os servidores para possível demissão, e nessa hipótese encaminhar cópia integral do processo, para o Núcleo de Prevenção e Combate a Corrupção da Procuradoria Geral do Município”, relata Paulo.

Os servidores denunciam que a procuradora geral do município, Cláudia da Silva Deveza Dantas, de acordo com a ficha funcional é servidora ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, no Estado do Rio de Janeiro, com a observação de que encontra-se em “disposição externa para prefeitura de Mesquita”. Cargo não passível de acumulação. No documento não há clareza sobre qual ente fica com ônus referida cessão, se do Estado ou o Município, além de se ressaltar que a data de liberação desse documento é de maio de 2021, sendo ela procuradora do município desde a gestão anterior do prefeito Jorge Lúcio Ferreira de Miranda.

Demissão de estáveis abre caminho para contratação por vereadores

De acordo com Paulo, a perseguição começou a partir do acúmulo de matrículas dos servidores. “O TCE enviou um relatório indicando que os servidores provavelmente possuíam alguma irregularidade. Porém destaco que esse envio de relatório do TCE é algo corriqueiro. De acordo com a lei municipal o servidor se apresenta e regulariza a situação funcional dentro de 10 dias. Em 2018 isso ocorreu. É assim nos outros municípios e no Estado. Porém, com aproximação do prefeito com o Flávio Bolsonaro (Patriotas), os procuradores, bolsonaristas, ganharam carta branca e nos parece que essas demissões buscam diminuir a folha salarial, abrir vagas para contrato. No município já é tradicional que os funcionários contratados são indicações de vereadores”, afirma.

Esse processo começou em julho do ano passado. E vem acontecendo durante a pandemia. “Buscamos o prefeito e os vereadores da comissão municipal de educação de Mesquita. Não abriram oportunidade para o diálogo. Quem tem nos apoiado são a única vereadora de oposição, Cris Gêmeas, os deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT) e Flávio Serafini (PSOL) ambos pela Comissão de Educação da Alerj. Vale destacar que o prefeito até hoje não recebeu os representantes da comissão. Fizemos uma conversa com a OAB Nova Iguaçu e eles entendem que esses processos possuem abusos”, conta o professor.

Os servidores estão tentando viabilizar ação coletiva via Defensoria Pública do Estado e uma denúncia ao MP.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Mesquita não se pronunciou até o momento.