Alerj debate saídas para construir 600 mil residências

As Comissões da Alerj da Região Metropolitana, presidida pelo deputado estadual Waldeck Carneiro, e de Política Urbana, Habitação e Regularização Fundiária, presidida pela deputada Zeidan Lula, promovem nesta sexta-feira (25), às 10h, por meios virtuais, uma audiência pública sobre políticas de habitação e de regularização fundiária no Estado do Rio de Janeiro. O evento on line terá transmissão pela TV Alerj. Entre as entidades presentes estarão o Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ); a União Nacional por Moradia Popular; as secretarias de Estado de Habitação, Urbanismo, Obras, Cidades e Integração Metropolitana; o Tribunal de Contas do Estado; o Instituto Rio Metrópole; o Ministério Público/RJ, a Defensoria Pública/RJ e a Universidade Federal Fluminense.

O deputado estadual Waldeck Carneiro, presidente da Comissão da Região Metropolitana da Alerj, considera estes temas absolutamente centrais, tendo em vista que o déficit habitacional no Rio de Janeiro alcança cerca de 600 mil unidades habitacionais.

“Temos milhões de pessoas no Rio sem uma moradia digna, em condições aviltantes e degradantes. A população em situação de rua também tem crescido assustadoramente”, ressalta o parlamentar.

Ouça no podcast do Eu, Rio! (eurio.com.br) o depoimento sobre a audiência pública na Alerj do presidente da Comissão da Região Metropolitana, deputado Waldeck Carneiro.

De acordo com Waldeck, há necessidade urgente de impulsionar as políticas públicas neste setor.

“Os governantes fluminenses vêm sofrendo sanções pelo Tribunal de Contas do Estado, com contas sucessivamente rejeitadas, entre outras razões, pelo descumprimento da execução das receitas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS). Estes recursos não vêm sendo empregados e, consequentemente, não temos respostas efetivas para combater o déficit habitacional”, afirma o deputado.

O parlamentar lembra que também é preciso avançar na pauta da regularização fundiária.

“É fundamental para que pessoas que residam em áreas, propriedades, posses, lotes e habitações regularizadas possam ter segurança jurídica, pois isso valoriza seu imóvel e permite obras em suas moradias”, diz o presidente da Comissão da Região Metropolitana.

Waldeck afirma que esse quadro deficitário nesta área explica as ocupações de imóveis que acontecem no Estado do Rio de Janeiro.

“São famílias desesperadas, de movimentos sociais legítimos, por vezes sem receber o aluguel social, que é uma medida meramente mitigatória. As ocupações de Campos e Itaguaí são a mais pura expressão da luta legítima por moradia e da ausência do Estado, que deveria assessorar tecnicamente habitações legalizadas que querem se expandir. Essa falha acarretou desmoronamentos e tragédias que aconteceram recentemente no Rio”, revela.

O deputado também lembrou outro tema que será debatido na audiência, que mistura as pautas da Habitação com Segurança Pública.

“Há necessidade de conter o avanço das milícias neste setor. Elas passaram a ocupar um papel de agente imobiliário clandestino, fraudulento e criminoso no Rio. Há ocupação irregular de espaços, grilagem de terras, construções ilegais e cobrança por imóveis fora da lei. A falta de habitação, por todos estes motivos elencados, é um dos principais desafios da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro”, finaliza Waldeck.