Projeto Reviver Centro é contestado por especialistas e vereadora do Rio

O projeto Reviver Centro, aprovado na última terça-feira (22/6) na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que visa a revitalização do centro da cidade, dotando-o de uma vocação mais residencial, é visto com desconfiança e é alvo de crítica de especialistas. Empresários poderão construir em áreas nobres da Zona Sul, demolindo prédios de pequena volumetria no Leme, Copacabana e Ipanema e podem fazer edificações com número de andares dos prédios que estão ao lado. Isso também vale também para os bairros nobres da Zona Norte, como Tijuca, Maracanã e Praça da Bandeira.

Nos três bairros da Zona Sul, cerca de 200 imóveis se enquadram no Reviver e podem ser demolidos. Para o arquiteto Pedro da Luz Moreira, diretor do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e professor da Escola de Arquitetura e Urbanismo da UFF, a preocupação é que a proposta afaste da região os moradores de baixa renda.

“O projeto tem claramente um viés de fomento ao capital imobiliário, que de forma repetida não é muito inclusivo com as faixas de renda mais precarizadas”, critica Pedro da Luz.

A vereadora Tainá de Paula (PT), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara dos Vereadores, apresentou 60 emendas e conseguiu a aprovação de nove delas. “Elas incluem o financiamento para a moradia social, moradia assistida (albergues) e locação social. Os recursos virão das Operações Interligadas”, citou a parlamentar, que é arquiteta e ativista da luta por moradia popular.

Outras emendas tratam de autogestão (produção social de moradia), programa de escultura e artes urbanas, regularização como equipamento público municipal e reforma das instalações prediais do Mercado Popular da Uruguaiana, incluindo uma diretriz para eliminar arquitetura hostil na área do projeto. Com isso, retira uma emenda que definiria áreas específicas e restringiria o trabalho dos camelôs, ampliando a possibilidade de convênios para elaboração e execução dos programas habitacionais e garantia da afirmação e do fomento da diversidade cultural e do debate da opressão de liberdade, que atingem à população LGBTQIA+.

Para a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, uma das criadoras do Reviver Centro, a iniciativa propõe uma legislação que incentiva o retrofit (sinônimo de readequação) de imóveis comerciais vazios, transformando-os em residenciais ou de uso misto. Assim, na avaliação da secretaria, em nota encaminhada à redação, pode-se atrair para a região mais e novos moradores, gerando uma espiral positiva de movimentação social e econômica da região. Por meio dessa atração, o projeto combateria o maior problema da área, que é o esvaziamento provocado pela pandemia. O comércio se beneficiaria diretamente, uma vez que o significado dessa alteração seriam mais consumo e mais pessoas demandando serviços na região.

A secretaria nega que os moradores de baixa renda possam ser afastados para bairros mais distantes.

Na avaliação da pasta, o Reviver Centro quer atrair mais moradores e não trocar uma população por outra. Então o receio de afastamento da população de baixa renda é infundado. O projeto tem em seu texto um programa de locação social que inclui benefícios fiscais e urbanísticos aos empreendedores que abracem a ideia de fazer habitação social.

A recuperação do patrimônio histórico da região não será esquecida, ainda de acordo com a secretaria. O Reviver Centro tem ainda um cuidado especial com o patrimônio histórico, incorporando no corpo do seu texto os conceitos do antigo edital Pro-Apac, que oferecia benefícios aos donos de imóveis históricos interessados em sua recuperação. O projeto inclui ainda um programa de recuperação de monumentos da região”, explica.

De acordo com a proposta aprovada, empresários da construção civil deverão construir ou retrofitar prédios localizados no Centro para ocupação residencial ou mista.

“A proposta não deixa clara a destinação de imóveis para os que ganham até três salários mínimos”, critica Tainá de Paula, que considera que o projeto foi pouco discutido e aprovado sem estudos de impacto de vizinhança, como determina o Plano Diretor da Cidade. Ela defende que seja feito um estudo adequado, caso a caso, das operações interligadas, para que nenhum sobrado de interesse social ou de preservação seja demolido. “O Reviver Centro pode formar um mercado paralelo em zonas nobres da cidade que favoreça somente o setor de construção civil. Uma emenda do vereador Pedro Duarte (Novo) tira a obrigação de realização de estudos por parte da prefeitura. Isso é inadmissível”, conclui.

Ouça, no Podcast do Portal Eu, Rio!, a arquiteta e vereadora Tainá de Paula (PT) falando sobre a questão.