TCE veta licitação de merenda escolar em Mesquita suspeita de irregularidades

O conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, suspendeu licitação no Município de Mesquita para a compra de gêneros alimentícios no valor de R$ 28 milhões. De acordo com o corpo técnico da Corte, a estimativa do número de refeições que seriam servidas nas creches e unidades escolares é genérica, o que culminaria na ilegalidade de ausência de definição precisa do objeto, causando estimativa errônea.

A denúncia inicial indica supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura de Mesquita na elaboração do edital de pregão presencial nº 005/2021, que visa a contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentação escolar, pré-preparo e distribuição das refeições, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas e creches da rede pública municipal.

A prefeitura anunciou o pregão no dia 25 de maio, no Diário Oficial do Município. O critério de julgamento seria o menor preço global. A licitação ocorreria no dia 9 de junho último, na sede da prefeitura. Porém, com o processo tramitando no TCE, o prefeito Jorge Miranda determinou a suspensão, por tempo indeterminado, da realização do processo licitatório, no último dia 25 de junho, sem explicar o motivo. Além disso, não é possível entrar no site da prefeitura, tampouco no portal da transparência. Ao acessar o link do portal da prefeitura, o internauta lê a seguinte mensagem: “A URL requisitada não foi encontrada neste servidor. O link na página referida parece estar com algum erro ou desatualizado".

A decisão atende determinação do TCE, que considera o pregão sob suspeita. Com isso, a prefeitura não pode anunciar um vencedor nem assinar contrato até o pronunciamento definitivo do Tribunal sobre o caso.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Mesquita, mas não recebeu nenhuma resposta sobre as irregularidades encontradas. O espaço continua aberto.