Alerj inicia na terça (17) exame de Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Defensoria

O presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), André Ceciliano, prometeu iniciar na próxima terça (17) a tramitação do Projeto de Lei (PL) que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do quadro de apoio da Defensoria Pública do Rio. A carreira, criada em 2010, é a única do sistema de Justiça que ainda não tem PCCS. Se for aprovado pela Alerj, o PL vai beneficiar 800 servidores e servidoras da DPRJ.

- Vamos colocar em pauta na terça-feira (17). Vamos discutir, emendar, chamar para audiência pública e avançar. Não tenho dúvidas de que será aprovado. Quando você constrói com diálogo, fica mais fácil. O trabalho da Defensoria é excepcional. Nós não vamos tirar direito de nenhum servidor do Estado do Rio de Janeiro. A Assembleia não vai correr do seu compromisso e vamos enfrentar todos os desafios que vêm pela frente - disse Ceciliano.

Ouça no podcast do Eu, Rio! (eurio.com.br) o depoimento do defensor público-geral, Rodrigo Pacheco, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Apoio da DPRJ.

Ao entregar a mensagem ao presidente da Alerj, na terça-feira (10/8), o defensor público-geral, Rodrigo Pacheco (ao centro na foto), destacou a importância do projeto, que foi feito em parceria com os servidores:

- Hoje é um dia histórico para a instituição e especialmente para os servidores. Essa mensagem vem sendo construída desde 2019 junto com a associação de servidores, de forma democrática e transparente. Criar um plano de carreiras é uma forma de reconhecer o trabalho de pessoas que contribuem incansavelmente para a instituição, especialmente num período tão difícil quanto o da pandemia, que ainda estamos vivendo. Depois da criação da carreira do servidor da Defensoria, há 11 anos, esse é o momento mais importante. É hora de toda a instituição se mobilizar - disse Pacheco.

O presidente da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (Asdperj), Gustavo Belmonte (à esquerda na foto), afirmou que o momento é um marco para a categoria:

- O melhor do projeto é que foi feito com a nossa participação até o último minuto. Vai ser um novo marco para a Defensoria Pública ficar mais forte e mais presente para toda a sociedade.

Atualmente, os servidores do quadro não têm progressão de faixa salarial, nem gratificações por formação acadêmica. O plano, proposto no PL, mantém os cargos de técnico médico, técnico superior jurídico e especializados, mas estrutura a carreira e propõe progressões horizontais, inicialmente, e verticais, posteriormente, dentro dos níveis.

A assessora parlamentar da DPRJ, Maria Carmen de Sá, destacou que esse avanço somente será possível porque foi aberta uma nova janela na elaboração do novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A Defensoria Pública do Rio encaminhou à Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (COMISARRF), como exceção da DPRJ ao art. 8º da Lei Complementar 159/2017 no Plano de Recuperação Fiscal em elaboração, o envio e aprovação do Projeto de Lei relativo ao PCCS dos servidores.

- A estruturação do quadro de servidores da DPRJ é ponto fundamental para que a carreira possa enfrentar os anos do novo Regime com maior segurança – pontuou Maria Carmen.

Participaram da cerimônia de entrega da mensagem também o 1º subdefensor geral Marcelo Leão, a 2ª subdefensora geral Paloma Lamego, e o secretário de Gestão de Pessoas, Leandro Moretti, além de Thalita dos Santos, diretora da Asdperj.