TRE-RJ aceita desfiliação do deputado estadual Max Lemos e lhe devolve o mandato

Por maioria de quatro votos a três, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deu provimento aos embargos (espécie de recurso) e reconheceu que houve justa causa na desfiliação do deputado estadual licenciado Max Lemos, quando ele saiu do MDB e foi para o PSDB em abril de 2020. Assim, devolveu a ele o mandato parlamentar, que lhe fora tirado em maio último considerando que ele tinha saído do MDB somente para concorrer ao cargo de prefeito de Nova Iguaçu nas eleições do ano passado.

Em abril, logo após a saída de Max, o MDB – legenda pela qual o parlamentar foi eleito deputado estadual em 2018, impetrou ação de perda de mandato na Justiça Eleitoral. Então, o novo tucano ajuizou ação declaratória de existência de justa causa para a desfiliação partidária, tese que prevaleceu agora no TRE-RJ.

“A incidência de documento novo, produzido após o julgamento originário e que comprova a ausência de democracia interna no MDB de Nova Iguaçu, respalda a tese defensiva de justa causa para desfiliação partidária em decorrência de desvio reiterado do programa partidário”, explicou o desembargador eleitoral Roy Reis Friede, ao proferir o voto favorável ao deputado estadual.

“Da mesma forma que disse que respeitava a decisão judicial em julgamentos anteriores, recebi com serenidade essa decisão. Feliz por continuar representando o povo do Rio de Janeiro. A luta continua”, comemorou Max Lemos.

Max é advogado e formado pela Universidade Santa Úrsula, no Rio de Janeiro. Tem 55 anos e em 2008 foi eleito prefeito de Queimados com 32.084 votos. Em 2021, foi reeleito com 60.946 votos. Em 2017, foi secretário de Governo da gestão do seu sucessor, Carlos Vilela, que ajudou a eleger. Em abril de 2018 deixou o cargo para concorrer a deputado estadual, sendo eleito, pelo MDB. Em junho de 2019, fez diversas críticas ao partido, dando a entender que poderia ir ao PDT para disputar a Prefeitura de Nova Iguaçu. Contudo, foi para o PSDB. Em 14 de junho passado se licenciou do mandato para assumir o cargo de secretário de Estado de Infraestrutura e Obras.