Obras do Heliporto do Farol de São Tomé não têm licença ambiental

Às vésperas da concorrência da Petrobras que definirá o heliporto que vai operar os voos que transportam pessoal para as plataformas de petróleo na Bacia de Campos, empresas que participam do certame estão preocupadas com a movimentação do Grupo Infra. Concessionária do Aeroporto de Campos dos Goytacazes, a empresa está concluindo as obras de ampliação das instalações do Heliporto do Farol de São Tomé, no Norte fluminense, sem qualquer licença ambiental – e sem ser importunado pelo Ministério Público, pela polícia ambiental ou mesmo pelo INEA, o órgão de meio ambiente estadual.

O Infra obteve a concessão do heliporto no ano passado, mas também não assumiu oficialmente a sua operação. E mesmo assim toca as obras, desrespeitando aspectos legais. Na placa das obras, não constam o CNPJ e o nome da empresa contratante, tampouco o número de registro da Licença Prévia e de Instalação (LPI), com data de validade, como determina a legislação.

Placa da obra sem informações obrigatórias. Foto: Divulgação

Sem essa obra, o Heliporto do Farol de São Tomé não atende aos requisitos técnicos mínimos para a operação e estaria eliminado da disputa na Petrobras. O edital da estatal estabelece que a operação dos voos para as plataformas deve ser feita em pista tipo FATO, mais adequada a voos em sequência.

O INEA vistoriou a obra e constatou a não existência de licença ambiental no projeto e sinalizou com a possibilidade de fazer um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Grupo Infra, mas o Ministério Público não se manifestou até agora.

Fac-símile do realatório do INEA que comprova a ausência de licença ambiental. Foto: Divulgação