Interventor federal aprova plano de transição na segurança para o Estado

Quase nove meses depois de iniciada a intervenção e a pouco mais de dois meses do seu fim, o interventor federal na área de segurança no estado do Rio de Janeiro, general Walter Braga Netto, aprovou o Plano Preparatório para Transição da Intervenção Federal, que regula a passagem da responsabilidade para o governo estadual, que irá continuar as ações feitas durante o período de intervenção, além de manter o legado.

O plano contempla os objetivos do processo de transição, as premissas, metas, o modelo de gestão, suas etapas e as tarefas a serem realizadas por cada uma das secretarias envolvidas, que são a de Defesa Civil, Segurança Pública e Administração Penitenciária. Tudo especificado dentro de um cronograma, detalhando prazos para cada meta a ser atingida.

O principal objetivo do plano é estabelecer as condições para que o Estado reassuma a responsabilidade pela segurança pública, o que ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2019. O processo de transição deverá ocorrer em quatro etapas: fase do alinhamento estratégico, capacitação e gestão de riscos; fase da elaboração de planos; fase da integração e gestão do conhecimento; e a fase de ajustes patrimoniais e gestão do legado. Visando auxiliar no processo, a estrutura do Gabinete de Intervenção ficará ativa até 30 de junho de 2019, quando será desmontada.

O plano sugere a continuidade da integração entre os órgãos federal, estadual e municipal. “A articulação dos diversos órgãos requer a criação de entendimentos e propósitos comuns, estabelecida por meio de “protocolos”, em uma ação unificada. Em síntese, significa que as ações na área de segurança pública devem ser planejadas e executadas para apoiarem-se mutuamente, ainda que, em algumas situações, sejam desenvolvidas, no âmbito de cada instituição, de forma descentralizada”, disse um trecho da portaria assinada por Braga Netto.

De acordo ainda com o plano, as ações serão realizadas em situações e áreas onde, por destinação legal, os órgãos permanecem no seu exercício funcional, porém de forma insuficiente e com meios (pessoal e material) indisponíveis ou inadequados ao desempenho regular de suas atribuições constitucionais. O plano tem caráter dinâmico e poderá ser ajustado, caso necessário, conforme os cenários regional e nacional.

O objetivo é que após a transferência da gestão da segurança para o Estado, os projetos e ações desenvolvidas pelo Gabinete de Intervenção tenham continuidade. O plano vai coordenar e acompanhar as atividades do processo de transição a serem executadas nas diversas áreas funcionais: pessoal; inteligência; operações; logística; planejamento; comunicação social; relações institucionais; e administração e finanças. Também irá acordar para que o governo estadual contemple, em seu planejamento, futuras ações e meios necessários para a continuidade das medidas implementadas no período da Intervenção Federal, bem como para a gestão do legado.

A transição terá as seguintes premissas: ambiente de normalidade institucional, em plena vigência do estado de direito, sendo observados os preceitos legais e jurídicos vigentes, mediante a preservação de direitos fundamentais; foco da mídia nas ações da Intervenção Federal; complexidade e multiplicidade das atividades relacionadas ao processo de transição; continuidade na adoção de ações (emergenciais e estruturantes) planejadas, visando à diminuição dos índices de criminalidade; entre outras. 

Entre as metas estão maximizar a execução das ações emergenciais e continuar a implementação das ações estruturantes planejadas pela Intervenção, além de assegurar os recursos financeiros necessários para tudo isso.  

Para os meses de janeiro e fevereiro de 2019 está previsto o teste de operação do Centro Integrado de Comando e Controle, com a nova capacidade instalada. No mesmo período, haverá o término da transição.

 A intervenção foi decretada pelo presidente Michel Temer em 16 de fevereiro, visando conter a escalada da violência no estado do Rio.  Atendeu ao pedido do governador Luiz Fernando Pezão. Porém, de lá para cá, produziu pouco resultado prático. 

Conforme dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), vinculado ao Governo do Estado, em agosto passado, na comparação entre os meses de julho de 2017 e julho de 2018, houve o seguinte balanço: aumento de 105% das mortes em ações policiais; aumento de 9% nos homicídios dolosos; queda de 29% no roubo de veículos; queda de 61% nos latrocínios e queda de 19% no roubo de carga. Segundo o aplicativo Fogo Cruzado, o número de tiroteios aumentou 61%.