Associação Comercial do Rio de Janeiro emite nota contra o aumento do IOF

A Associação Comercial do Rio de Janeiro divulgou nota nesta sexta-feira (24), qualificando de ‘decisão intempestiva’ o anúncio pelo governo federal do aumento do IOF sobre as operações de crédito para pessoas jurídicas e físicas. Em seu comunicado, a ACRJ estimula que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe “voltem atrás”, e busquem outros mecanismos para financiar o Programa Auxílio Brasil, sem punir ainda mais o setor produtivo.

“É possível buscar outros mecanismos para financiar os programas sociais, sem onerar ainda mais o setor produtivo, que já está sendo punido com o aumento da taxa de juros”, diz a nota da entidade.

A seguir, a íntegra da nota:

A Associação Comercial do Rio de janeiro (ACRJ) se posiciona contrária ao aumento do IOF sobre as operações de crédito tanto para pessoas jurídicas, quanto para pessoas físicas, anunciado na última quinta-feira pelo governo federal. De acordo com o decreto, o aumento da alíquota aplica-se aos empréstimos concedidos desde 20 de setembro até 31 de dezembro. Em nota oficial, o Ministério da Economia explicou que o aumento do IOF vai gerar uma arrecadação adicional de R$ 2,14 bilhões, dos quais R$ 1,64 bilhões serão destinados ao financiamento do Programa Auxílio Brasil.

Este foi o atalho encontrado para bancar o benefício emergencial sem romper o teto de gastos estabelecido na Constituição. Porém, ao majorar a alíquota do IOF com o objetivo de aumentar sua arrecadação, o Poder Executivo mais uma vez pune as empresas, sobre as quais já recai carga tributária recorde. Além disso, o IOF é de natureza regulatória, o que significa que a alteração de suas alíquotas deve ocorrer tão somente para atender objetivos da política monetária, cambial e fiscal.

A ACRJ entende os limites orçamentários, mas espera que o ministro Paulo Guedes e sua equipe voltem atrás na decisão intempestiva de aumentar o IOF. É possível buscar outros mecanismos para financiar os programas sociais, sem onerar ainda mais o setor produtivo, que já está sendo punido com o aumento da taxa de juros.

Ouça no Podcast Eu, Rio! o presidente da ACRJ, José Antônio do Nascimento Brito, sobre a posição da Associação Comercial do Rio de Janeiro contra o aumento do imposto "como se fosse algo normal".