Alerj define Regime de Recuperação Fiscal do Estado

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza, nesta segunda-feira (04/10), a partir das 10h, as últimas discussões sobre as mensagens enviadas pelo governo com as contrapartidas para adesão do Estado ao novo Regime de Recuperação Fiscal. Os parlamentares debaterão os projetos em uma reunião de líderes seguida de duas audiências públicas conjuntas das comissões de Constituição e Justiça, de Emendas Constitucionais e Vetos, de Tributação e de Servidores Públicos. Os debates poderão ser acompanhados pela TV Alerj e pelo canal da Casa no YouTube.

“Nós estamos aprimorando as mensagens que chegaram do governo, sem retirar nenhum direito do servidor público”, comentou o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT).

Desde o início de setembro, a Alerj tem realizado reuniões e audiências para debater os textos e ouvir as demandas dos servidores. Nesses encontros, diversos acordos foram firmados com o governo para garantir os direitos dos servidores através de emendas parlamentares. Cerca de 1200 propostas de modificação foram protocoladas.

Votação

As mensagens serão votadas pelo parlamento nesta terça-feira (05/10), a partir das 15h. Na manhã do mesmo dia, os parlamentares se reunirão para debater os acordos finais em relação aos textos.

Confira a agenda desta segunda-feira (04/10):

10h - Reunião de líderes para debater a reforma previdenciária prevista no Projeto de Lei Complementar 49/21 e na Proposta de Emenda Constitucional 63/21.

14h - Reunião da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para discutir as emendas à PEC 63/21, com a reforma previdenciária. A comissão é responsável por definir um parecer com as modificações que serão acatadas. No plenário, os parlamentares poderão pedir destaque às emendas que não forem incluídas.

14h30 - Audiência pública para discutir a adesão às novas regras do Regime de Recuperação Fiscal, prevista no projeto de lei 4.852/21; o teto de gastos previsto no Projeto de Lei Complementar 46/21; e a extinção dos triênios para os novos servidores, prevista no Projeto de Lei Complementar 48/21.

16h - Audiência pública para discutir a reforma previdenciária prevista no Projeto de Lei Complementar 49/21 e na Proposta de Emenda Constitucional 63/21.