MPRJ e Defensoria Pública pedem a suspensão de decreto que flexibiliza uso de máscaras em Duque de Caxias

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, pedem a suspensão do decreto municipal que desobriga o uso de máscaras faciais no município de Duque de Caxias.

O pedido foi protocolado junto à 3ª Vara Cível de Duque de Caxias. A justificativa é a de que a situação epidemiológica do município não foi levada em conta.

O prefeito Washington Reis determinou o fim da obrigação na cidade considerando o “alto número de pessoas vacinadas contra o novo coronavírus (Covid-19) no município”. Porém, o MPRJ alega que a medida foi tomada sem apresentar critérios claros e transparentes quanto aos indicadores e dados utilizados, bem como quanto às evidências científicas e indicadores utilizados para desobrigar o uso do acessório.

“Ainda que o município efetivamente possuísse estudo técnico apto a embasar a sua política de desobrigar o uso de máscaras, de acordo com decisão judicial, o estudo deveria ser apresentado antes da elaboração de eventual decreto de flexibilização. Observe-se que não foi considerada a situação epidemiológica local, e nem mesmo a situação da Região de Saúde Metropolitana I, na qual está inserido o município”, diz um dos trechos do pedido.

O documento cita ainda que, de acordo com a própria Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, até 20 de setembro, apenas 52,2% da população caxiense estava imunizada. Já entre os idosos de 90 anos ou mais, a cobertura vacinal completa é de apenas 42,3%, enquanto que, no grupo de pessoas com comorbidades, a taxa de cobertura vacinal completa é de 33,8%.

O MPRJ e a Defensoria Pública pedem a suspensão imediata do decreto até que o município apresente relatório técnico embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações da cobertura vacinal em seu território.

A Defensoria destaca também que todos os decretos estaduais de enfrentamento ao coronavírus vigentes no Estado do Rio autorizam a flexibilização com base no uso das máscaras para contenção da pandemia. Além disso, ainda determinam a obrigatoriedade do uso em qualquer ambiente público, assim como em estabelecimentos privados de acesso coletivo e em áreas públicas e abertas.

Ouça no Podcast Eu, Rio! O posicionamento da defensora pública Flávia Mac-Cord que pede a suspensão do decreto municipal que desobriga a população caxiense do uso de máscaras.