Juíza afirma que não há erro do Judiciário na prisão de Vinicius Teixeira

A juíza Juliana Ferraz Krykthtine, em exercício na 4ª Vara Criminal de Niterói, esclarece não ser responsabilidade do Judiciário o possível erro na identificação de Vinicius Matheus Barreto Teixeira no ato da sua prisão. Vinicius Teixeira, que se encontra desde segunda-feira (4/10) no presídio de Benfica, foi denunciado pelo Ministério Público por associação para o tráfico e teve a prisão decretada em 2018. Foi citado por edital pelo fato de estar na condição de foragido. O processo foi desmembrado do principal, em que houve a condenação de Messias Barreto Teixeira, que a família do rapaz alega ser homônimo do seu pai.

“Não recebi pedido da defesa para revogação da prisão. O advogado entrou com o pedido do HC na 2ª Câmara Criminal. Na sexta-feira por volta das 17h30, após o encerramento do expediente forense (instituído pela administração do TJ do Rio no horário das 11h às 17h, devido à pandemia da Covid-19), um advogado ligou para o meu gabinete, perguntando se havia encaminhado as informações para a desembargadora Kátia Maria Amaral Jangutta, que será a relatora do habeas corpus”., diz a juíza.

As informações foram enviadas à 2ª Câmara e o pedido está em fase de conclusão. O juízo da 4ª Vara Vara Criminal de Niterói determinou o desarquivamento do processo de Vicente Matheus, que se encontrava suspenso pelo fato dele estar foragido. O processo de associação para o tráfico de drogas prosseguirá em trâmite na 4ª Vara Criminal, independentemente da decisão da 2ª Câmara Criminal para o habeas corpus.

Prisão

Segundo a defesa e a família, Vinicius Matheus Barreto Teixeira foi preso por ter sido confundido com o filho do traficante Messias Gomes Teixeira, o “Feio”, que foi condenado com outros réus pela associação por tráfico em 2018. O traficante teria o mesmo nome do pai de Vinicius.

Identificação truncada

A juíza Juliana Ferraz Krykthtine ressalta, mais uma vez, que o Judiciário não foi o responsável pela identificação do acusado no ato da sua prisão. Ressalta que a identificação não está restrita apenas na coincidência dos nomes de Messias Gomes Teixeira uma vez que o nome de Vinícius Teixeira consta na denúncia do MP.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) respondeu após contato da reportagem do Portal Eu, Rio!: "Temos que aguardar para ter acesso aos autos. A 2ª Câmara Criminal vai julgar dois pedidos de habeas corpus (HC) em favor de Vinicius Matheus Barreto Teixeira, que foi preso após ser denunciado pela polícia e o MP por associação para o tráfico. Os pedidos de HC são: 0074668-05.2021.8.19,0000 e 0075666-2021.8.19.0000".

O Ministério Público também emitiu um comunicado, a partir de solicitação nossa: "O MPRJ informa que o cumprimento do mandado de prisão ocorreu na segunda-feira, dia 04/10. Desde essa data até sexta-feira, 08/10, não foi recebido qualquer pedido de liberdade por parte da defesa de Vinícius Matheus. Acrescenta ainda que, em razão do feriado e pelo fato de o processo ser físico, a Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói só terá condições de analisar os autos nesta quarta-feira (13/10), quando será possível prestar outras informações".

O presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, divulgou uma nota oficial, em nome da seccional:

"A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro (OABRJ) vem a público manifestar seu inconformismo e indignação com a situação do assistente de logística Vinicius Matheus Barreto Teixeira, preso no último dia 4, na frente dos colegas, dentro da empresa onde trabalha há dois anos, em Macaé.

De acordo com reportagens publicadas na imprensa, o pai de Vinicius é homônimo de um traficante cujo filho é acusado de diversos crimes cometidos em Niterói. Não há, no entanto, nenhuma citação a Vinicius no processo.

A OABRJ considera inconcebível a privação de liberdade de um jovem de 21 anos, sem antecedentes criminais, no que aparentemente não passa de uma confusão da polícia.

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem está dando todo o suporte necessário para garantir que Vinicius possa acompanhar o desenrolar do caso em liberdade, ao lado de sua família. O presidente da Seccional, Luciano Bandeira, está pessoalmente acompanhando a situação.

O repúdio da OABRJ torna-se mais contundente ao constatar que prisões de inocentes vêm se tornando corriqueiras em nossa sociedade. A garantia dos direitos fundamentais é valor inegociável em um Estado democrático de Direito, e a Ordem cumprirá seu papel institucional de defendê-los.".