A Empresa de Obras Públicas (Emop) passou a ter uma reserva de vagas de emprego para mulheres nas frentes de obras executadas pela instituição. Portaria publicada nesta quarta-feira (13/10) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro orienta que 5% das oportunidades sejam destinadas a trabalhadoras nas novas obras contratadas. A iniciativa atende à necessidade de fomento à inserção de mulheres no mercado de trabalho da construção civil no estado do Rio de Janeiro.
Em sua justificativa, a Emop cita o art. 170, § 7º da Constituição Federal, que dispõe sobre a necessidade de promover a redução de desigualdades sociais, e o art. 116 da Lei Federal nº 6.404/1976, que trata sobre a função social da empresa e seus deveres e responsabilidades com a comunidade em que atua.
Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Obras, Max Lemos, a construção civil é uma das maiores aliadas do governo quando se trata de gerar riqueza e dignidade à população.
- O setor público tem o dever de abrir espaço para as mulheres no mercado de trabalho, mesmo num setor predominantemente masculino como a construção civil. Ter mulheres chefes de família atuando nestas melhorias é algo que queremos ver acontecendo em nossos projetos - ressaltou o secretário Max Lemos.
Segundo o diretor-presidente da empresa de obras, André Braga, a medida tem o objetivo de promover cada vez mais o trabalho das mulheres no mercado da construção civil.
- Ao incentivar a contratação de mulheres, a Emop, referência na história da construção civil do estado, cumpre a sua função social e seus deveres com a comunidade e em especial com as mulheres. Atualmente, as mulheres são chefes de família na maior parte dos lares brasileiros - afirmou André Braga.
Estatísticas
Dados divulgados pelo IPEA e IBGE dão conta de que 45% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres, sendo que 63% deles por mulheres negras que estão abaixo da linha de pobreza. Em 1995, esse percentual era de 25%. Com a pandemia, a crise do desemprego se agravou e atingiu mais duramente essas mulheres. Cerca de 58% das mulheres desempregadas são negras.
Na totalidade, a pandemia da Covid-19 tirou, somente no terceiro semestre de 2020, perto de 8,5 milhões de mulheres do mercado de trabalho, colocando em risco o sustento da casa, o pagamento das contas básicas e o acesso à alimentação.