Escolas públicas estaduais descumprem protocolos de segurança no retorno às aulas

No retorno das aulas presenciais nas escolas públicas estaduais, houve, além da alegria do reencontro dos alunos que não pisavam na escola desde março do ano passado, muita aglomeração, vários estudantes sem máscara e descumprimento do protocolo de segurança na prevenção contra o novo coronavírus, estabelecido pelo Governo do Estado.

Também não se respeitou o distanciamento social, com os alunos se sentando em carteiras muito próximas umas das outras. No Liceu Nilo Peçanha, no Centro de Niterói, por exemplo uma multidão de alunos se aglomerou nos corredores e no pátio, durante o recreio.

Liceu Nilo Peçanha. Foto do leitor.

Em outras escolas da Região Metropolitana, a situação se repetiu. “Na escola onde dou aula, vários alunos não usaram máscara e houve aglomeração”, relatou um professor de uma escola estadual em Nova Iguaçu, que preferiu não se identificar por temer represálias.

A situação no Liceu causou preocupação no Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino (Sepe) – Núcleo Niterói.

“O Sepe-Niterói recebeu com grande preocupação e indignação a notícia repentina da reabertura total das escolas estaduais. As escolas já estavam abertas e recebendo alunos em sistema de rodízio, com distanciamento e número reduzido de estudantes por sala. A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e o governo parecem ignorar que a pandemia não acabou e que ainda não atingimos um patamar de vacinação em duas doses capaz de garantir um retorno amplo com segurança sanitária. A Secretaria não está exigindo comprovação de vacinação dos estudantes, modificou o quadro de comorbidades previsto no Plano Nacional de Imunização, e não é capaz de garantir que os protocolos sejam cumpridos nas escolas. Todos sabemos que não há funcionários suficientes nas unidades para orientar o cumprimento desses protocolos. Não houve distribuição de máscaras a estudantes e profissionais de educação. Além disso, a lei que permite às famílias optar ou não pelo retorno no contexto pandêmico está sendo descumprida”, denunciou Marcela Almeida, uma das coordenadoras do Sepe-Niterói.

Além disso, professores com comorbidades (doenças crônicas) estão tendo que assinar um termo de compromisso isentando o governo do estado de qualquer responsabilidade, caso venham a ficar doentes no retorno ao trabalho presencial, ou serão colocados em licença médica, perdendo as GLPs (gratificações).

“Há professores tendo que entregar turmas e estas ficarão sem professor algum em várias disciplinas. A medida é para obrigar os que possuem comorbidades a retornarem, mas o risco de contaminação ainda existe”, denunciou um professor da rede estadual que também preferiu não se identificar.

Liceu Nilo Peçanha. Foto do leitor.

Segundo Marcela Almeida, os professores com comorbidades estão sendo retirados das GLPs.

“Em nenhum momento, a Secretaria promoveu a realização de reuniões entre profissionais de educação e equipes para pensar o processo pedagógico no atual momento da educação estadual. A Secretaria abandonou os profissionais de educação e os estudantes nesse tempo de ensino remoto emergencial, não garantindo equipamentos e condições devidas de trabalho e aprendizagem. E agora determina, coercitivamente, sem qualquer consulta prévia às comunidades escolares, um retorno repentino e incipiente. No sábado, dia 30, o Sepe realizará uma assembleia para definir coletivamente o posicionamento da entidade e as orientações à categoria”, contou a coordenadora do Sepe-Niterói.

O Sepe-RJ divulgou nota sobre o retorno total às atividades presenciais:

“O Sepe protesta contra o retorno total às atividades presenciais na rede estadual RJ, conforme determinado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro para se iniciar nesta segunda-feira (25/10).

A pandemia do covid 19 não acabou e o risco de contágio ainda existe, apesar de a vacinação ter avançado e os índices da pandemia estarem diminuindo. A verdade é que muitas escolas têm problemas estruturais graves e não têm espaço físico adequado para receber um grande contingente de pessoas, na atual situação sanitária.

Hoje, o Sepe teve acesso a fotos de escolas com as turmas lotadas; estudantes em carteiras coladas umas às outras, sem respeitar a marcação no chão; refeitórios pequenos; salas de aula pequenas; devido à climatização dos CIEPs, os janelões não abrem mais, o que impede a ventilação natural, entre outros graves problemas.

Lembrando que na faixa etária dos jovens atendidos pela rede estadual, muitos estudantes ainda não estão imunizados.

Dessa forma, os "protocolos sanitários" contra a pandemia, por parte das escolas, são praticamente impossíveis de serem cumpridos, o que significa risco à saúde dos profissionais e estudantes.

Em audiência com a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Serduc-RJ), na semana passada, para discutir o retorno, a direção do Sepe fez várias ponderações contrárias à volta de 100% das atividades presenciais, além de ter questionado a interrupção abrupta da plataforma virtual. Neste caso, reivindicamos o cumprimento da lei 9.140/2020, aprovada na ALERJ, que garante aos servidores com comorbidades o trabalho remoto até o fim do ano. Também expusemos, na audiência, o impacto deste fechamento da plataforma sobre os estudantes.

Com isso, vamos continuar a cobrar da Seeduc melhores condições estruturais das escolas para o cumprimento do protocolo de segurança contra a pandemia. Não se trata, como muitas vezes o governo afirma, de um problema de 'gestão' da direção da escola – a Seeduc, como o Sepe afirmou na reunião com o governo, tem que assumir a sua responsabilidade nessa gravíssima situação.

Afinal, não podemos aceitar que o governo do estado não tenha preparado as escolas para receber o retorno dos estudantes.

O sindicato irá, novamente, à Comissão de Educação da Alerj e ao MPRJ denunciar o que está ocorrendo nessa volta total às aulas, que consideramos açodada e perigosa.

Aos profissionais de educação, estudantes, pais e responsáveis pedimos que enviem fotos ou relatos da situação das escolas – Whatsapp do Sepe: (21) 97238-5602.

Direção do SepeRJ”.

Sobre o termo de responsabilidade, o sindicato orienta aos profissionais que não assinem o documento até a reunião da entidade com a Seeduc, nesta quinta-feira (28), em que será discutido o retorno às aulas, além da questão salarial.

Procurada pela reportagem, a Seeduc não se manifestou sobre a questão. No final da tarde desta terça-feira, divulgou nota informando que a renovação de matrícula começa nesta quinta-feira (28).

“No próximo dia 28 de outubro, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc-RJ) dará início à renovação das matrículas dos alunos da rede estadual de ensino que desejem permanecer na mesma unidade escolar no ano letivo de 2022. A renovação será exclusivamente na forma on-line, pelo site www.matriculafacil.rj.gov.br e irá acontecer em dois prazos, a saber:

- Para os alunos que querem permanecer no mesmo curso e mesmo turno em 2022, o período para a renovação será de 28/10/2021 a 03/11/2021;

- Para os estudantes que desejem renovar a matrícula solicitando mudança de curso, turno ou de curso e turno, o período de renovação será de 04/11/2021 a 09/11/2021. Observamos que o atendimento a esse pedido de mudança, seja de curso ou turno, estará condicionado à disponibilidade de vaga no momento da Renovação.

Destacamos que o aluno que não renovar a sua matrícula nos períodos estabelecidos perderá o direito à vaga e deverá participar do processo de pré-matrícula informatizada.

Observamos, ainda, que, caso o responsável ou aluno (se maior de idade) não tenha acesso à internet, ele poderá comparecer à unidade escolar para realizar a renovação.

Para os alunos que desejam ingressar na rede estadual ou mudar de escola, a 1ª fase de pré-matrículas será aberta no período de 10/11/2021 a 05/12/2021. Os interessados deverão acessar o site Matrícula Fácil (www.matriculafacil.rj.gov.br) e verificar a oferta de séries, cursos e turnos disponíveis. No ato da inscrição, o candidato pode escolher, no mínimo, três escolas de sua preferência. O resultado da alocação será divulgado no dia 20 de dezembro.”