Ambientalistas acionam Ministério Público contra aterramento de parte da Baía de Guanabara

O Movimento Baía Viva ingressou com Representação junto ao Ministério Público Federal, Nesta quinta-feira (18) para impedir o projeto de aterramento do espelho d'água da Baía de Guanabara pela obra de ampliação do Aeroporto Santos Dumont, localizado na área central do Rio de Janeiro.

De acordo com Sérgio Ricardo Potiguara, cofundador do Baía Viva: o movimento pede a apuração de responsabilidades cíveis e criminais por Crime Ambiental contra “o grande aterramento do ecossistema e do espelho d'água da Baía de Guanabara, que goza de proteção por parte da Constituição Estadual-RJ e é um bem tombado em 2012 como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO.

O edital de privatização do Aeroporto Santos Dumont, denominado “LEILÃO DE CONCESSÃO PARA AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS INTEGRANTES DOS BLOCOS RJ/MG, NORTE II E SP/MS/PA”, foi elaborado pelo Ministério da Infraestrutura e a Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e de autoridades ambientais estaduais (SEAS, CECA e INEA-RJ) e do órgão ambiental federal (IBAMA), assim como dos Empreendedores privados responsáveis atuais e/ou futuro da concessão do Aeroporto Santos Dumont.

Para Sérgio Ricardo trata-se de um flagrante desrespeito à Constituição do Estado do Rio de Janeiro e em especial à Lei Estadual no. 1700/1990 (conhecida como Lei Elmo Amador) que “estabelece medidas de proteção ambiental da Baía de Guanabara” e proíbe terminantemente “a execução de qualquer obra que signifique aterro na Baía de Guanabara, independente do volume do mesmo”.

O sítio aeroportuário do Santos Dumont, teve suas obras de construção inauguradas em 1934 através da realização da ampliação à época da antiga Estação de Hidroaviões do Calabouço de um grande aterro da Baía com mais 370 mil metros quadrados, que utilizou cerca de 2,7 milhões de metros cúbicos de areia, além da construção de uma muralha de contenção. Sua inauguração ocorreu em 30 de novembro de 1936 com uma pista de pousos e decolagens de 700 metros de comprimento sobre o espelho d´água da Baía de Guanabara.

Desde 1990, é proibida a realização de novos aterramentos do espelho d'água da baía de Guanabara.

Os ecologistas também reivindicam “a revogação e/ou anulação do processo licitatório do Edital de concessão do Aeroporto Santos Dumont, denominado “LEILÃO DE CONCESSÃO PARA AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS INTEGRANTES DOS BLOCOS RJ/MG, NORTE II E SP/MS/PA”. O motivo é a existência de vício de legalidade (vício de origem) no procedimento e por outros motivos previstos na legislação.

A denúncia também requer “a atuação conjunta do MPF-RJ e do MP-RJ ppor meio da via administrativa e/ou judicial, para determinar a NULIDADE de quaisquer pedidos de licenciamentos ambientais que visem promover o ilegal aterramento do espelho d´água da Baía de Guanabara pela atual ou futura concessionária privada do Aeroporto Santos Dumont, tendo em vista que trata-se de um injustificável crime ambiental e de crime de improbidade administrativa.

“Além do mais seria um vexame internacional para o Rio de Janeiro e o Brasil se autorizar ao arrepio das leis um grande aterramento do ecossistema e espelho d'água da Baía de Guanabara na véspera da realização da Conferência Internacional Rio+30 e em plena Década do Oceano e da Restauração dos Ecossistemas (ONU, 2021-2030)!”, enfatiza Sérgio Ricardo.