MPF recomenda que Arquivo Nacional faça plano de prevenção a incêndio

Pouco mais de um mês depois do incêndio que destruiu o Museu Nacional, na Quinta da Boavista, vários museus do estado ainda não se preveniram para evitar uma tragédia semelhante. Nem mesmo o Arquivo Nacional, em frente à Praça da República, no centro do Rio, que guarda importantes documentos históricos, como a Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888 pela princesa regente D. Isabel. Ciente disso, o Ministério Público Federal no Rio expediu recomendação à instituição para que elabore, em um prazo de 90 dias, Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico. 

Tal plano deverá ser submetido ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e ao Corpo de Bombeiros. Em até 180 dias, o Arquivo Nacional deverá elaborar ainda o Plano de Gerenciamento de Riscos e implementá-lo em até um ano. As recomendações são fruto de inquérito civil instaurado pelo MP para apurar os problemas financeiros da instituição e que têm impedido a devida manutenção do acervo, após a revisão orçamentária do governo federal. 

No início do mês passado, logo após o incêndio no Museu Nacional, funcionários do Arquivo Nacional se reuniram com a direção da instituição e cobraram um plano de evacuação em caso de problemas com o prédio e medidas contra incêndios no conjunto arquitetônico, principalmente no bloco F, onde estão localizadas 90% do acervo. No Carnaval de 2017, a equipe de engenharia do Arquivo já tinha detectado falência no sistema de hidrantes do bloco F, apontando “elevadíssimo grau de risco que pessoas (funcionários e terceirizados) e acervos estão expostos”.

De acordo com o MPF, o valor do orçamento anual do Arquivo Nacional não inclui os recursos necessários para a adequação do prédio F, de oito pavimentos, após notificação do Corpo de Bombeiros em 2015. No exercício de 2017 foi concedido um crédito suplementar na ordem de R$4 milhões, do qual R$1,5 milhão estava destinado à licitação para implantar parte do sistema contra incêndio e pânico, atendendo às exigências do Corpo de Bombeiros. Já para o período de julho a dezembro deste ano, foi solicitado ao Ministério da Justiça o crédito suplementar na ordem de R$6 milhões para o mesmo fim.

O Arquivo Nacional é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela preservação e acesso à informação pública produzida por órgãos administrativos federais para apoiar as decisões governamentais de caráter político-administrativo, o cidadão na defesa de seus direitos e incentivar a produção de conhecimento científico e cultural, além de ser órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos. É a principal instituição arquivística do país e referência internacional na área.

O prédio foi construído no século XIX e lá já funcionou a Casa da Moeda (1868-1983). Desde 2004 é a sede do Arquivo Nacional. Lá também estão os arquivos da ditadura militar (1964-1985), entre outros documentos.

Lembra o MPF, que nos últimos anos têm ocorrido vários incêndios em prédios históricos que guardam a memória do país.

“A ocorrência de incêndios – um dos perigos a que está exposto o patrimônio cultural - tem se mostrado de enorme frequência em Instituições que guardam a memória da nação brasileira, como o Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (1978), Capela São Pedro Alcântara (2011), o Arquivo Público do Estado de São Paulo (2012), o Memorial da América Latina (2013), o Centro Cultural Liceu de Artes e Ofícios (2014), o Museu da Língua Portuguesa (2015) e, recentemente, o Museu Nacional (2018)”, relatou o procurador da República Renato Machado, na recomendação.  

No final do mês passado, o Museu de Arqueologia de Itaipu realizou o Ocupa MAI, para conscientizar a sociedade civil contra a criação da Agência Brasileira de Museus, de fundo privado, prevista na Medida Provisória 850/2018, apresentado pelo governo federal após o incêndio no Museu Nacional. Museólogos acreditam ser esta uma espécie de privatização dos museus. O evento consistiu em atividades culturais no local, com participação de pescadores artesanais.