Defensoria firma convênio para ajudar trans e não binários a conseguirem emprego

Tentativas frustradas de encontrar emprego com carteira assinada, informalidade como única saída, baixa remuneração e qualidade de vida. No Brasil de 2021, essa é a realidade de 14,4 milhões de brasileiros e brasileiras, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para pessoas transgênero, travestis e não binárias, é um cenário que se repete a cada ano. É o que aponta um estudo feito pela plataforma #VoteLGBT com a Box1824. A taxa de desemprego entre as pessoas que integram a comunidade LGBTQIA+ é de 17,15%, mas, quando se trata de trans e travestis, o percentual sobe para 20,47%.

A Defensoria do Rio acaba de firmar convênio com um programa que busca reduzir essa exclusão. Trata-se do TransGarçonne, idealizado por professores de Gastronomia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para qualificar pessoas trans e travestis para o ingresso no mercado de trabalho formal.

Criado em setembro de 2019, o TransGarçonne era um curso de extensão gratuito. Os alunos e as alunas da primeira turma aprenderam as noções básicas dos serviços de coquetelaria, cafeterias e atendimento ao público. Dezesseis pessoas concluíram os estudos no final daquele ano, mas, apesar dos esforços da equipe do projeto, só uma conseguiu emprego. Com a chegada da pandemia, as aulas, que aconteciam no Fundão, precisaram ser interrompidas. O número de ex-alunos contratados não aumentou, mas a página do TransGarçonne no Instagram continuou recebendo mensagens de seguidores em busca de ajuda para conseguir emprego.

Sem perspectiva de retorno do curso, os professores começaram a se articular com empresas do setor de gastronomia para viabilizar a contratação de trans e não binários em restaurantes do Rio de Janeiro. A ação surtiu efeito. Em seis meses, conquistaram vagas para doze pessoas. O banco de currículos, no entanto, continua abarrotado: 63 ainda esperam uma contratação.

Na última segunda-feira (29), os idealizadores do projeto lançaram a Rede de Acolhimento para a Empregabilidade TransGarçonne (RAET), com o intuito de conectar mais pessoas ao mercado de trabalho. A Defensoria do Rio, por meio do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos (Nudiversis), participa ativamente das ações. Uma das propostas é oferecer palestras para donos de restaurantes do interior fluminense sobre a importância de contratar trans e não-binários, além de auxiliar os alunos e as alunas dos cursos a obterem sentenças para mudança de registro.

Um dos primeiros frutos da colaboração do Nudiversis com a RAET e o TransGarçonne é uma cartilha com instruções para pessoas trans e travestis obterem seus documentos após a conquista da sentença para mudar de nome e gênero. Os professores Breno Cruz e Renato Monteiro, coordenadores do TransGarçonne e da RAET, acreditam que a documentação desatualizada é vista como um problema por muitos empregadores.

— As empresas estão começando a entender a importância de incluir essas pessoas nos seus quadros de funcionários, mas ainda há muitas dúvidas sobre os trâmites das contratações. E, para trans e não-binários, mudar o gênero e o nome dos documentos não é rápido. Agilizar o processo de alteração dos registros pode agilizar e facilitar a entrada no mercado de trabalho formal — explica Breno Cruz.

Conheça o Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual

O Nudiversis atua na defesa individual e coletiva dos direitos dos cidadãos LGBTQIA+ e busca fomentar e monitorar a política pública destinada a promover a igualdade deste grupo populacional. Além disso, a coordenação do Nudiversis tem a função de auxiliar e dar suporte aos defensores públicos em atuação em todo o Estado do Rio de Janeiro nos casos que envolvem os direitos das pessoas LGBTQIA+.

O núcleo conta ainda com uma equipe técnica multidisciplinar, composta por profissionais da psicologia e do serviço social, que produzem documentos técnicos para instruir ações judiciais e procedimentos extrajudiciais. A equipe também atua no fortalecimento da rede de serviços de proteção e permite a produção de conhecimento multidisciplinar sobre o acesso à justiça das pessoas LGBTQIA+.